O whistleblowing no ordenamento jurídico português

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Brandão, Nuno
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: https://hdl.handle.net/10316/89363
Resumo: Apresenta-se uma súmula do regime normativo português relativo ao whistleblowing, acompanhada de algumas observações sobre o modo como é levado à prática no nosso país, primeiro sob a perspectiva da promoção do whistleblowing e depois da protecção dos whistleblowers. Antes disso, avançam-se algumas linhas gerais sobre o fenómeno do whistleblowing, para que a exposição sobre as normas e as práticas nacionais possam aparecer devidamente contextualizadas.
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