A responsabilidade civil decorrente de acidentes causados por veículos autónomos

• Main Author: Garrett, Gonçalo Maria Brito e Faro de Almeida
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/35731
• topic: Responsabilidade civil; Inteligência artificial; Veículos autónomos; Civil liability; Artificial intelligence; Autonomous vehicles

Vivemos o advento de uma nova era marcada pela transformação digital do mundo como o conhecemos. Os veículos autónomos são uma manifestação dessa transformação, e não são mais um sonho de ficção científica, mas uma realidade eminente. Com a entrada em cena dos veículos autónomos cabe ao Direito uma tarefa fundamental: a regulação desta tecnologia, garantindo que dela é feita a melhor utilização possível, por forma a gerar na população a confiança necessária para a sua utilização. Tal confiança da população está intimamente ligada com reparação dos danos que possam ser causados por esses veículos autónomos. Com o presente trabalho pretendemos demonstrar de que maneira é que o actual sistema de responsabilidade civil está preparado para acautelar a responsabilidade civil decorrente de acidente provocado por veículo autónomo, pelo que testaremos as diversas vias de responsabilização que o nosso ordenamento jurídico nos oferece.