A Educação fiscal e a relação com a fraude e evasão fiscal em Portugal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Carmo, Ana Teresa Lança do
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.21/12922
Resumo: A Fraude e Evasão Fiscal têm tomado contornos cada vez mais delineados e refinados ao longo dos tempos. É transversal a vários países, ainda que em diferentes escalas e proporções, a problemática do aumento de práticas fiscais corruptas e ilegais que provocam lesões ao sistema fiscal vigente. Nesta tese de dissertação pretendo discutir o desenvolvimento e estruturação de uma política sólida de educação fiscal como medida principal de combate às mencionadas práticas. O cidadão consciencializado e conhecedor do seu papel na estrutura contributiva e de crescimento do Estado poderá ser a chave para a diminuição de práticas de fraude e evasão fiscal e até de corrupção. A estruturação e implementação de estratégias que visem a educação e conhecimento fiscal dos contribuintes poderá ser uma poderosa arma na formação de uma estrutura contributiva mais saudável e enriquecida. O estudo comparativo do nível de educação fiscal que se vive em Portugal relativamente a outros países com políticas mais maduras nesta temática, será crucial para entender se é verificável que as políticas de educação fiscal instauradas desde cedo são um meio eficaz na redução e combate à fraude e evasão fiscal e qual a sua real repercussão nos comportamentos dos contribuintes.
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