A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais

Bibliographic Details
Main Author: Ferreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires
Publication Date: 2016
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10451/30273
Summary: Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017
id RCAP_afae6571eeaf27f24a6b843d44ffa80e
oai_identifier_str oai:repositorio.ulisboa.pt:10451/30273
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionaisTeses de doutoramento - 2017Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoTese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017Este trabalho estuda os possíveis impactos exercidos pela Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) ou, de forma mais ampla, pela Aliança Atlântica, sobre o conjunto de normas jurídicas reguladoras do uso da força armada nas relações internacionais ou, simplesmente, Jus ad Bellum. Sua hipótese fundamental reside sobre a existência de uma série de relações que, independentemente de apresentar, ou não, essência jurídica, participa, influencia, interfere ou subverte o processo de transformação normativa desse específico ramo das ciências jurídico-internacionais. Nesse sentido, na Introdução, se define, de forma sucinta, o supramencionado impacto ou influência como objeto central desta tese. Explana-se, ademais, sobre a limitada abordagem que o tema tem recebido no meio acadêmico brasileiro e sobre o objetivo do trabalho de contribuir para a ampliação do debate doutrinário em Portugal. É ressaltado, ainda, que embora situada numa seara jurídica, o caráter multidisciplinar do objeto abordado justifica o recurso a outras áreas do conhecimento humano e social. A Parte I promove uma minuciosa análise da OTAN, dando especial destaque ao seu fundamento e natureza jurídica, processo de deliberação decisória e a gradativa expansão ocorrida em relação aos propósitos e atividades tradicionalmente assumidas. Em relação a este último aspecto, verifica-se que, a partir de inícios dos anos 90, a OTAN se arrogaria importantes funções políticas e expandiria, consideravelmente, o âmbito de suas atividades militares, vivenciando um processo transformativo que lhe aproximaria de riscos e desafios muito distantes daquele para cujo enfrentamento havia sido criada. A Parte II analisa o processo de transformação política da Aliança Atlântica após os atentados de 11 de Setembro de 2001. No período, os esforços previamente iniciados para o desenvolvimento de recursos diplomáticos que permitissem o combate aos chamados riscos difusos, colidiriam com o militarismo crescente que passou a nortear a política externa estadunidense no enfrentamento das novas ameaças. As contradições existentes entre as tentativas de aperfeiçoamento político/diplomático da OTAN e as, de certa forma tradicionais, debilidades que obstaculizam o processo consultivo entre seus membros, aproximá-la iam de ameaças como o terrorismo internacional e a proliferação de armas de destruição em massa, levando-a, ainda, para campos como os da Segurança Energética e Segurança da Informação. Após a análise detalhada das formas como o enfrentamento pacífico destas figuras se desenrola a nível internacional, a Parte II conclui que a OTAN não pode ser caracterizada, até o momento, como uma organização política. A Parte III funda-se sobre a dupla premissa de que: (i) os esforços de transformação política levariam a OTAN a se ocupar dos supramencionados riscos difusos à sua segurança; e (ii) que a abordagem essencialmente militarista desenvolvida no combate a essas figuras teria impactos profundos sobre as normas internacionais regulatórias do uso da força armada na esfera internacional. Deste modo, após analisar o corpo normativo em matéria juris belli, seu respectivo processo de transformação e evolução normativa, e, ainda, as estratégias de flexibilização de suas normas, é identificado três áreas nas quais estes impactos se mostram de forma mais ou menos clara. Finalmente, como Conclusão, procurou-se identificar o atual estágio das interações entre a OTAN e o Jus ad Bellum. Inegável é que as evoluções futuras nesta seara, de impacto jurídico ou político, dependerão da maior ou menor relevância que a Organização vier a assumir para a segurança dos seus Estados membros.This thesis studies the impacts exerted by the North Atlantic Treaty Organization (NATO) or, more broadly, the Atlantic Alliance, on the set of legal norms that governs the use of force in international relations, also known as Jus ad Bellum. Its fundamental argument rests on a series of relationships, both legal in nature and otherwise, that participates, interferes and/or influences the legal evolution of this particular branch of international law. Accordingly, this thesis starts by defining the aforementioned impact or influence as its main subject. It also draws attention to the limited focus the issue has received in the Brazilian academic community and explains its aim of contributing to the expansion of the doctrinal debate in Portugal. Furthermore, it points out that although situated in a legal realm of study, the multidisciplinary nature of the subject justifies drawing on aspects of other areas of human and social sciences. Part I undertakes a thorough review of NATO, with a particular focus on its legal and operational foundation, its decision-making process, as well as its gradual expansion and evolution over the past decades. From the beginning of the 1990s, NATO assumed new political roles, as well as expanded the scope of its military activities considerably, which led to a transformative process that would bring with it challenges never faced before. Part II analyzes the process of political transformation of the Atlantic Alliance after the attacks of September 11th, 2001. During this time, efforts to develop diplomatic tools to address asymmetric risks collided with the growing American militarism that went on to guide US foreign policy in the face of new threats. The incompatibility between attempts to improve political and diplomatic aspects of NATO and its traditional weaknesses that hindered the consultative process amongst its members would ultimately bring NATO closer to addressing threats such as international terrorism and the proliferation of weapons of mass destruction, while opening the door to new areas such as Energy Security and Information Security. After a detailed analysis of peaceful international approaches to these issues, Part II concludes that NATO cannot be characterized, to date, as a political organization. Part III is based on two assumptions: (i) political transformation efforts would lead NATO to assume the aforementioned asymmetric risks to its member states’ security; and (ii) that an essentially militaristic approach developed to combat these issues would have profound impacts on the international regulatory standards of the use of armed force in the international sphere. Thus, after analyzing the legal norms governing the use of force in international law, NATO’s transformation process and regulatory developments, as well as the legal change strategies it pursued, three areas are identified in which these impacts are clearly shown. In conclusion, this thesis will have identified the current state of interactions between NATO and Jus ad Bellum. It is undeniable that future developments in this endeavor, be it with respect to legal or political impacts, will depend on the level of relevance NATO places on the security of its member states.Sousa, Marcelo Rebelo de, 1948-Repositório da Universidade de LisboaFerreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires2018-01-05T15:57:10Z201720162017-01-01T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/30273TID:101367139porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-17T13:45:04Zoai:repositorio.ulisboa.pt:10451/30273Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T02:52:45.786302Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
title A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
spellingShingle A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
Ferreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires
Teses de doutoramento - 2017
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
title_short A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
title_full A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
title_fullStr A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
title_full_unstemmed A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
title_sort A OTAN e o Jus ad Bellum : impactos da aliança atlântica sobre as normas jurídicas relativas ao uso da força nas relações internacionais
author Ferreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires
author_facet Ferreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Sousa, Marcelo Rebelo de, 1948-
Repositório da Universidade de Lisboa
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Vladmir de Campos Pacheco Pires
dc.subject.por.fl_str_mv Teses de doutoramento - 2017
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
topic Teses de doutoramento - 2017
Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito
description Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídicas Internacionais e Europeias), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016
2017
2017-01-01T00:00:00Z
2018-01-05T15:57:10Z
dc.type.driver.fl_str_mv doctoral thesis
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10451/30273
TID:101367139
url http://hdl.handle.net/10451/30273
identifier_str_mv TID:101367139
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833601516746833920

Similar Items