Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2016 |
| Language: | por |
| Source: | Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
| Download full: | http://hdl.handle.net/10451/33320 |
Summary: | Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017 |
| id |
RCAP_0cd84f3b68bbbff3491e5d0aab30f733 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.ulisboa.pt:10451/33320 |
| network_acronym_str |
RCAP |
| network_name_str |
Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
| repository_id_str |
https://opendoar.ac.uk/repository/7160 |
| spelling |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicistaTeses de doutoramento - 2017Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::DireitoTese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017A problemática em torno da compensação do dano causado ao ambiente não é nova. A “responsabilidade ambiental tem-se tornado um dos problemas legais de referência da década”. Contudo, ela sempre esteve intrinsecamente ligada à discussão em torno da possibilidade, ou não, de se compensar e reparar o dano por meio do instituto clássico da responsabilidade civil. Esta discussão, que não é pacífica, leva necessariamente à restrição da reparação, apenas, aos danos sofridos pelo Homem através do ambiente. Não é este o pressuposto deste trabalho. Nesta dissertação, procede-se a uma análise juspublicista do dano causado ao ambiente natural, nos termos apresentados pelo regime especial europeu de responsabilidade ambiental criado pela Directiva 2004/35/CE do Parlamento e do Conselho de 21 de abril de 2004 (adiante Directiva 2004/35/CE). Nesse sentido, vai-se proceder à análise do conceito adoptado, apontar as suas insuficiências e apresentar um novo conceito de dano – o dano à ecodiversidade. Nomeadamente, procede-se à análise da adequabilidade do critério “significativo” como elemento caraterizador do próprio dano. Com isso, propõe-se uma nova configuração do conceito de dano de acordo com um conjunto de pressupostos que visam colmatar as insuficiências existentes e verificadas, de forma a viabilizar o objectivo primordial de estruturação de um regime europeu de responsabilidade ambiental que resulte em um nível-base elevado e harmonioso de protecção ambiental em todos os Estados-Membros. Pode-se questionar o porquê de se discutir sobre o conceito de dano causado ao ambiente. Contudo, a verdade é que não existe ainda um consenso no que respeita ao conceito a adoptar para designar o dano causado ao ambiente natural, muito menos no que respeita às características que o compõem. Temos, ainda hoje, uma panóplia de definições que são utilizadas pela legislação, jurisprudência e doutrina, nacional e estrangeira, que titubeiam entre um e outro conceito como se da mesma coisa se tratasse e como se isso não tivesse qualquer influência na efectividade do regime. Quando, na prática, geram dúvidas desnecessárias no que respeita ao seu âmbito de aplicação. Quanto a nós, isso coloca inevitavelmente em causa qualquer regime especial que se crie para a reparação do dano causado ao ambiente. Afinal, como se pode discutir acerca do nexo de causalidade, da forma de reparação, ou acerca de outros problemas que se avolumam a respeito do tema da responsabilidade se, na prática, existe ainda um nebuloso conjunto de definições que são associadas ao mesmo tipo de dano, usando-se muitas vezes a agressão ao ambiente apenas como forma e meio de fundamentar a reparação, directa ou indirecta, do dano pessoal e relegando para segundo plano a reparação do dano causado ao ambiente, quando na realidade este deveria assumir o lugar de protagonista. A nossa teoria pretende, assim, conciliar o regime criado pela Directiva com os últimos desenvolvimentos internacionais na área, de modo a alcançar uma protecção global e integrada do ecossistema. Com a adopção do conceito de “dano à ecodiversidade”, com os fundamentos, características e abordagem que aqui propomos, entendemos ser possível simplificar, racionalizar e harmonizar o regime de responsabilidade ambiental a nível europeu. Resultando, assim, numa ampliação do âmbito de proteção da norma e numa proteção ecológica acrescida.The problems surrounding the liability and compensation for damage to the environment is not new. The "environmental liability has become one of the reference legal problems of the decade".7 However, it has always been intrinsically linked to the discussion on the possibility, or not, to compensate and repair the damage through the classical institution of civil liability. This discussion, which was not peaceful, necessarily leads to the restriction of compensation for damage suffered by humans through the environment – the environmental damage. It is not that the premises of this work. This dissertation, proceeds to a juspublicist analysis of the damage caused to the environment as presented by the special european environmental liability regime established by Directive 2004/35/EC of the European Parliament and the Council of 21 April 2004 (hereinafter Directive 2004/35/CE). In accordance, it will be examined the concept of damage adopted by, it will be pointing out its shortcomings and presented our new concept - the ecodiversity damage. Proceeds to the analysis of the suitability of the criteria "significant" as characterizing element of hurt. Thus, we propose a new configuration of the concept of damage according to a set of new assumptions to remedy the shortcomings observed and enable the primary objective of structuring an European environmental liability regime get a high and harmonious base level of environmental protection in all Member-States. One may question why to discuss the concept of ecodiversity damage. However, the truth is that there is still no uniform definition of harm to the environment, much less of its features. We have, today, a range of concepts that are used by legislation, case law and national and foreign doctrine that falter between one and another concept as if it were the same thing and as if it had no impact on the effectiveness of the regime. his inevitably undermines any special arrangements created to repair it. How can one argue about causation, remedy, or about other looming problems on the subject of liability for such damage if, in practice, there is a fuzzy set of definitions that are associated with the same kind of damage, often using aggression to the environment as the basis for the repair of personal injury and not damage to the natural environment and relegating to the background compensation for the damage to the environment. Our theory will allow to make the reconciliation of the regime established by Directive with the latest international developments in the field in order to achieve a comprehensive and integrated protection of the ecosystem. With the adoption of our concept of "ecodiversity damage" with the fundamentals, characteristics and approach that we propose, we believe it is possible to simplify, rationalize and harmonize the environmental liability regime in Europe. This results in an extension of the scope of protection of the standard and an increased ecological protection.Silva, Vasco Pereira da, 1961-Repositório da Universidade de LisboaCastro Silveira, Paula2018-05-10T17:40:45Z201720162017-01-01T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/33320TID:101327234porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-17T13:52:49Zoai:repositorio.ulisboa.pt:10451/33320Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T02:56:51.422174Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| title |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| spellingShingle |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista Castro Silveira, Paula Teses de doutoramento - 2017 Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
| title_short |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| title_full |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| title_fullStr |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| title_full_unstemmed |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| title_sort |
Dano à ecodiversidade : ruptura conceptual uma perspectiva juspublicista |
| author |
Castro Silveira, Paula |
| author_facet |
Castro Silveira, Paula |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
Silva, Vasco Pereira da, 1961- Repositório da Universidade de Lisboa |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Castro Silveira, Paula |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Teses de doutoramento - 2017 Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
| topic |
Teses de doutoramento - 2017 Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Direito |
| description |
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2017 |
| publishDate |
2016 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2016 2017 2017-01-01T00:00:00Z 2018-05-10T17:40:45Z |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
doctoral thesis |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://hdl.handle.net/10451/33320 TID:101327234 |
| url |
http://hdl.handle.net/10451/33320 |
| identifier_str_mv |
TID:101327234 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia instacron:RCAAP |
| instname_str |
FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| instacron_str |
RCAAP |
| institution |
RCAAP |
| reponame_str |
Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
| collection |
Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
| repository.mail.fl_str_mv |
info@rcaap.pt |
| _version_ |
1833601540237033472 |