Relatório de estágio: contratação pública na AC, Águas de Coimbra, EM

• Main Author: Fonseca, Ana Margarida Martins Costa da
• Publication Date: 2014
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/13343
• topic: Contratação pública; Código dos contratos públicos; Ajuste direto; Concurso público; Plataformas eletrónicas

O presente relatório tem por base o estágio curricular realizado, entre junho e dezembro de 2013, na “AC, Águas de Coimbra, E.M.”, em Coimbra, na área do aprovisionamento, com enfoque na temática da Contratação Pública. No âmbito do estágio realizado, pretende-se expor os conteúdos inerentes à Contratação Pública (formação de contratos públicos), tendo por base o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos), realçando os dois procedimentos pré-contratuais utilizados pela AC, Ajuste Direto e Concurso Público. A aposta do Código dos Contratos Públicos (CCP) na desmaterialização integral dos procedimentos relativos à formação e celebração dos contratos públicos e consequente utilização de meios eletrónicos veio abrir caminho à implementação das Plataformas Públicas de Contratação.