A gestão de procedimentos na contratação pública no município de Albergaria-a-Velha

• Main Author: Ferreira, Joana Mendes Dias da Silva
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/32586
• topic: Contratação pública; Código dos contratos públicos; Autarquias locais; Município de Albergaria-a-Velha; Ajuste direto; Ajuste direto simplificado

Este relatório tem como base o estágio académico efetuado entre os meses de outubro e de maio do ano letivo 2020/2021, no Município de Albergaria-a-Velha, Divisão Financeira, mais concretamente, nos Serviços de Compras e Contratação Pública. Em consonância com o estágio realizado e com o disposto no Código dos Contratos Públicos, pretende-se elucidar sobre os tipos de procedimentos pré-contratuais que existem e aqueles que são mais frequentemente adotados, para a formação de contratos que visem a aquisição de bens e serviços, por parte do Município de Albergaria-a-Velha. Desta forma, pretende-se compreender não só as consequências da utilização deste tipo de procedimentos, mas fundamentalmente, perceber quais são as condicionantes que provocam a sua adoção usual. Em adição, serão analisados dois dos procedimentos pré-contratuais mais utilizados, um de Ajuste Direto e outro de Ajuste Direto Simplificado, no âmbito de bens considerados como semelhantes. Ultimando, pretende-se conseguir elaborar um conjunto de propostas ao Município de Albergaria-a-Velha, que promovam uma melhoria da eficiência e da eficácia dos Serviços, para a aquisição de bens.