Direito ao esquecimento na sociedade da informação

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Main Author: Trigueiro, Fábio Vinicíus Maia
Publication Date: 2016
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: https://hdl.handle.net/10316/41206
Summary: Dissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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spelling Direito ao esquecimento na sociedade da informaçãoRight to be forgotten in the information societyDireito ao esquecimentoSociedade da informaçãoColisão de direitos fundamentaisDireitos da personalidadeLiberdade de expressãoCiências SociaisDissertação de mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas / Direito Constitucional), apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraEste trabalho é dedicado ao estudo do direito ao esquecimento na sociedade da informação, que, sobretudo em razão da internet, trouxe novos desafios à proteção dos direitos da personalidade frente aos modos qualificados de exercício da liberdade de expressão em todas as suas facetas. Partindo dos clássicos modos de proteção característicos do direito ao esquecimento, que irrompe ligado ao direito à ressocialização de criminosos, é demonstrado que a pretensão de ser esquecido passou a ocupar diversos outros espaços da vida civil e a interessar a todas as pessoas incluídas na sociedade da informação, passando a associar-se a diversos direitos da personalidade. Por meio de pesquisa bibliográfica, análise da legislação europeia e também de Portugal e do Brasil, assim como por via do estudo de casos, considerando sempre a natural colisão com as liberdades de expressão, que conformam o conteúdo do direito ao esquecimento, foram aquilatados essencialmente os modos de exercício, o âmbito de proteção, a natureza jurídica e o conteúdo desse direito no tempo e nos contextos em que foi equacionado. Em resposta às diversas complexidades encontradas nesse caminho, foi concluído pela viabilidade de proteção de um direito ao esquecimento, desde que considerados os muitos elementos do caso concreto, que são os indícios e evidências que revelam os pesos dos direitos fundamentais em colisão. ABSTRACT This work aims to study the right to be forgotten in the information society, which, mainly because of the Internet, has brought new challenges to the protection of personality rights against the qualified forms of freedom of speech in all its faces. Based on the classic modes of protection of the right to be forgotten, related to the offender's right to resocialization, it is shown that the claim of being forgotten began to occupy many other areas of civil life and also tha it became an interest of all people included in the information society, associated to various rights of personality. From a bibliographical research of EU's law and also of Portugal's and Brazil's laws, as well as through the case studies, always considering the natural collision with the freedom of speech, that form the content of the right to be forgetten, it is evaluated here essentially exercise modes, the scope of protection, the legal nature and the content of this right at the time and the contexts in which it was solved. In response to the various complexities found in this way, it was concluded by the feasibility of the right to be forgotten's protection, as long as one considers the elements of the case, that reveal the weights of fundamental rights in collision2016-09-29info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttps://hdl.handle.net/10316/41206https://hdl.handle.net/10316/41206porTrigueiro, Fábio Vinicíus Maiainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2022-05-25T03:28:13Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/41206Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T04:50:50.600258Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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