Responsabilidade nas relações de domínio

• Main Author: Pereira, Maria Manuel Pedrosa de Sá
• Publication Date: 2024
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/47390
• topic: Sociedades comerciais; Grupos de sociedades; Relações de domínio; Domínio total; Domínio simples; Influência dominante; Responsabilidade; Credores sociais; Desconsideração da personalidade jurídica; Company & corporate law; Group of companies; Control relations; Total control; Simple control; Dominant influence; Social responsibility; Social creditors; Shareholders; Disregarding legal personality

Com este estudo, pretendo proporcionar ao leitor uma compreensão geral e aprofundada das relações de coligação intersocietárias no ordenamento jurídico português. Inicio a minha análise com um enquadramento histórico e universal das relações de coligação, destacando as relações de grupo, como principal forma de organização das sociedades de capitais contemporâneas. Proponho uma abordagem comparativa dos regimes de domínio total e domínio simples, e respetivas características e consequências jurídicas. Começo por uma análise detalhada do regime de responsabilidade, no domínio total, com foco na responsabilidade da sociedade dominante por danos e prejuízos causados à sociedade dominada, sócios e credores sociais. Contudo a principal questão controvertida centra-se na responsabilidade nas relações de domínio simples, especialmente na responsabilidade da sociedade, sócia dominante, por um exercício real e efetivo de uma influência dominante, em sentido prejudicial à dominada, e de que forma é que a sociedade e respetivos credores sociais e restantes sócios, podem agir para tutelar os seus direitos e interesses. Por último, dedico esta dissertação ao tema da desconsideração da personalidade jurídica enquanto solução proposta pela doutrina pátria para a questão da responsabilidade, abordando temas conexos como a unipessoalidade, a descapitalização e a mistura de patrimônios.