A responsabilidade dos gerentes e administradores na insolvência da sociedade

• Main Author: Queirós, Ana Luísa Soares de
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/37875
• topic: Administradores; Crise na empresa; Deveres dos administradores; Insolvência; Responsabilidade; Insolvência culposa; Administrators; Company crisis; Duties of the administrators; Insolvency; Responsibility; Culpable insolvency

A presente dissertação versa sobre a responsabilidade dos gerentes e administradores na insolvência da sociedade. Desde a crise financeira de 2008 que se observa uma tendência crescente de sociedades que ficaram em situação de crise ou até mesmo numa situação de insolvência, realidade esta agravada pela crise pandémica gerada pela doença coronavírus (COVID-19). A doutrina e jurisprudência têm atribuído relevância ao tema aqui em análise dada a urgência de apurar a responsabilidade daqueles que criam ou agravam essa situação. Na presente dissertação propomo-nos analisar o regime do incidente de qualificação da insolvência, consagrado nos artigos 185º a 189º do CIRE, que qualifica a insolvência como fortuita ou culposa, sendo que dessa qualificação podem resultar consequências gravosas para os administradores. Propomo-nos ainda a analisar os deveres dos administradores e o que é considerada uma situação de insolvência por entendermos que é relevante para o entendimento do tema. Por fim, sendo o regime pouco claro, origina diversas questões e divergências, as quais procuramos esclarecer ao longo da dissertação.