A figura do gestor do contrato: um estudo comparativo entre Portugal e Brasil

• Main Author: Genofre, Paula de Frias Werneck
• Publication Date: 2020
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10773/30330
• topic: Contratação pública; Gestor de contratos; Fiscal de contratos; Nova gestão pública

A contratação pública trata das aquisições de bens e serviços, incluindo a realização de obras, celebradas pela entidade pública por meio de contratos, cuja formação e execução, em Portugal, orientam-se pelo Código de Contratos Públicos. Sua mais recente alteração, em vigor desde 1 de janeiro de 2018, introduziu a figura do gestor de contratos públicos, responsável pelo acompanhamento da execução contratual, com o objetivo de garantir maior transparência e segurança e evitar erros, fraudes, inexecuções parciais ou totais dos contratos, o que acarretam desperdício de recursos e afastam a prossecução do interesse público. A presente dissertação buscou apresentar o gestor do contrato em Portugal, contextualizando-o com a Nova Gestão Pública e a adoção de práticas decorrentes da iniciativa privada, sem esquecer, no entanto, das recomendações da União Europeia acerca do tema. Tratando-se de uma alteração legal recente em Portugal, parecem ainda faltar orientações, regulamentos e ferramentas para que o gestor do contrato realize uma boa administração contratual, atendendo a critérios de economicidade e eficiência. Desta forma, buscando ampliar o campo de conhecimento e a consciencialização sobre a importância do gestor do contrato, foi realizado um estudo comparativo com o Brasil, que introduziu em seu ordenamento jurídico as atividades de fiscalização e gestão contratual já nas décadas de 80 e 90. Foram analisados diversos normativos e evidenciadas algumas boas práticas brasileiras, com a sugestão final de adoção conjunta do fiscal e do gestor em contratos mais complexos ou de apenas um deles em contratos de execução instantânea ou de baixa complexidade. Concluiu-se, ao final, ser de extrema importância iniciativas de profissionalização, o desenvolvimento de ferramentas informáticas, normas mais claras e específicas e um grande número de decisões da Corte de Contas para a melhoria da área de compras e contratações públicas em Portugal. Entretanto, a busca por um ambiente favorável não deve estar dissociada da adoção de novos rumos estratégicos e da adaptação e transformação da cultura organizacional de cada instituição pública, fortalecendo sua relação com a sociedade na qual está inserida.