O regime de tributação das pessoas singulares residentes não habituais em Portugal: estudo comparativo entre Portugal e Espanha

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Main Author: Barbosa, Alexandra Ferreira Lima
Publication Date: 2022
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10773/35827
Summary: As consequências econômicas e sociais provocadas pelas sucessivas crises a que temos assistido são mais acentuadas em alguns países do mundo, como é o exemplo da Península Ibérica. O contexto histórico e social destes dois países acentua-se mais quando surgem dificuldades. Existe uma carência significativa de mão de obra qualificada que compense os atrasos socioeconómicos destes países da periferia europeia. Os governos têm envidado esforços para mudar o curso da situação socorrendo-se de mecanismos fiscais que atraiam e fixem este tipo de mão de obra qualificada. A comparação entre os regimes especiais para Residentes Não Habituais entre Portugal e Espanha permite aferir acerca das diferenças competitivas.
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