Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores

Bibliographic Details
Main Author: Grilo, Beatriz dos Santos
Publication Date: 2024
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/47265
Summary: A presente Dissertação tem como objetivo analisar e expor os efeitos da declaração de insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais existentes com os seus trabalhadores. Num momento inicial, será feita uma abordagem geral ao conceito de insolvência, através do enquadramento jurídico do processo insolvencial e possíveis desfechos da empresa insolvente. Numa fase posterior, abordaremos a questão dos créditos laborais e respetiva caracterização e graduação e que posições pode o trabalhador adotar perante esta situação. Num momento final, será feita uma breve referência aos mecanismos de proteção do trabalhador, como o Fundo de Garantia Salarial.
id RCAP_81c511bf29cec7dc44e33a850abace45
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/47265
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadoresInsolvênciaSociedades comerciaisTrabalhadoresRelações laboraisEmpresaCréditosPrivilégiosFundo de garantia salarialInsolvencyCommercial companyEmployessLabor relationsCompanyCreditsPrivilegesSalary guarantee fundA presente Dissertação tem como objetivo analisar e expor os efeitos da declaração de insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais existentes com os seus trabalhadores. Num momento inicial, será feita uma abordagem geral ao conceito de insolvência, através do enquadramento jurídico do processo insolvencial e possíveis desfechos da empresa insolvente. Numa fase posterior, abordaremos a questão dos créditos laborais e respetiva caracterização e graduação e que posições pode o trabalhador adotar perante esta situação. Num momento final, será feita uma breve referência aos mecanismos de proteção do trabalhador, como o Fundo de Garantia Salarial.Araújo, Luís António Ramos CorreiaVeritatiGrilo, Beatriz dos Santos2024-11-25T14:13:08Z2024-07-0420242024-07-04T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/47265urn:tid:203725794porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-13T10:31:38Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/47265Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T01:35:43.862993Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
title Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
spellingShingle Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
Grilo, Beatriz dos Santos
Insolvência
Sociedades comerciais
Trabalhadores
Relações laborais
Empresa
Créditos
Privilégios
Fundo de garantia salarial
Insolvency
Commercial company
Employess
Labor relations
Company
Credits
Privileges
Salary guarantee fund
title_short Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
title_full Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
title_fullStr Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
title_full_unstemmed Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
title_sort Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores
author Grilo, Beatriz dos Santos
author_facet Grilo, Beatriz dos Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Araújo, Luís António Ramos Correia
Veritati
dc.contributor.author.fl_str_mv Grilo, Beatriz dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Insolvência
Sociedades comerciais
Trabalhadores
Relações laborais
Empresa
Créditos
Privilégios
Fundo de garantia salarial
Insolvency
Commercial company
Employess
Labor relations
Company
Credits
Privileges
Salary guarantee fund
topic Insolvência
Sociedades comerciais
Trabalhadores
Relações laborais
Empresa
Créditos
Privilégios
Fundo de garantia salarial
Insolvency
Commercial company
Employess
Labor relations
Company
Credits
Privileges
Salary guarantee fund
description A presente Dissertação tem como objetivo analisar e expor os efeitos da declaração de insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais existentes com os seus trabalhadores. Num momento inicial, será feita uma abordagem geral ao conceito de insolvência, através do enquadramento jurídico do processo insolvencial e possíveis desfechos da empresa insolvente. Numa fase posterior, abordaremos a questão dos créditos laborais e respetiva caracterização e graduação e que posições pode o trabalhador adotar perante esta situação. Num momento final, será feita uma breve referência aos mecanismos de proteção do trabalhador, como o Fundo de Garantia Salarial.
publishDate 2024
dc.date.none.fl_str_mv 2024-11-25T14:13:08Z
2024-07-04
2024
2024-07-04T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/47265
urn:tid:203725794
url http://hdl.handle.net/10400.14/47265
identifier_str_mv urn:tid:203725794
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833601054557601792

Similar Items