Efeitos da insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais : a insolvência de uma sociedade comercial e os seus trabalhadores - Grilo, Beatriz dos Santos (2024)
A presente Dissertação tem como objetivo analisar e expor os efeitos da declaração de insolvência de uma sociedade comercial nas relações laborais existentes com os seus trabalhadores. Num momento inicial, será feita uma abordagem geral ao conceito de insolvência, através do enquadramento jurídico do processo insolvencial e possíveis desfechos da empresa insolvente. Numa fase posterior, abordaremos a questão dos créditos laborais e respetiva caracterização e graduação e que posições pode o trabalhador adotar perante esta situação. Num momento final, será feita uma breve referência aos mecanismos de proteção do trabalhador, como o Fundo de Garantia Salarial.