A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação?
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A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação?Liberdade religiosa - EspanhaIgreja e Estado - EspanhaPolis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. - ISSN 0872-8208. - N. 18-21 (2012). - p. 73-99.O artigo pretende comprovar até que ponto no ordenamento jurídico espanhol a liberdade religiosa se configura como direito social de prestação. Para dita comprovação se parte do estudo analítico dos princípios constitucionais de laicidade, cooperação com as confissões religiosas e liberdade religiosa ressaltando sua mútua inter-relação. Tendo presente estes princípios constitucionais se realizarão uma aproximação a dois contidos concretos da liberdade religiosa (assistência religiosa em centros públicos e o estabelecimento de lugares de culto) ao objeto de examinar se a regulamentação dada a esses contidos responde, ou não, à configuração da liberdade religiosa como um direito social de prestação.2014-07-10T17:39:16Z2014-07-102014-07-10T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/950http://hdl.handle.net/11067/950https://doi.org/10.34628/k857-gx06porRodríguez García, José António (2012) - A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação? Polis : Revista de Estudos Jurídico-Políticos. ISSN 0872-8208. 18-21 (2012) 73-99.0872-8208A liberdade religiosa no modelo laico espanhol : um direito social de prestação?Rodríguez García, José AntónioRodríguez García, José António, 1958-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-05-01T01:47:01Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/950Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T06:43:50.092837Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse |
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