Resolução alternativa de litígios de consumo – RALC & RLL: Uma realidade europeia e brasileira

• Main Author: Melo, Andrea Folegatti de Souza
• Publication Date: 2021
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/11328/3616
• topic: Resolução alternativa de litígios; Resolução de litígios em linha; Arbitragem; Mediação; Conciliação; Direito do consumidor; Resolução alternativa de litígios de consumo; Direito

O presente estudo incide sobre a Resolução Alternativa de Litígios, em uma perspectiva do direito brasileiro e do direito europeu, sobretudo português. Pretendeu-se analisar as várias formas extrajudiciais de resolução de litígios existentes, notadamente na seara do Direito do Consumidor Português e Brasileiro, a fim de proporcionar uma verdadeira reflexão sobre as suas origens, propósitos e efetividade. Para tal, utilizou-se como metodologia, a análise da legislação disponível; a leitura de doutrina, de artigos acadêmicos e pesquisas sobre o tema, além de jurisprudência e decisões judiciais mais relevantes, em uma abordagem essencialmente qualitativa, sem prejuízo de eventuais análises quantitativas. Como resultado, deparamo-nos com a seguinte questão: a judicialização de todo e qualquer litígio é de fato necessária? Diante de uma sociedade complexa, é um desafio para o direito acompanhar a velocidade das transformações da sociedade e suas consequências, principalmente nas relações de consumo que, hoje, são verdadeiro fenômeno social. Visando ampará-las e proporcionar soluções satisfatórias às partes que divergem, de forma simples e célere, surgem mecanismos extrajudiciais para a solução das controvérsias de consumo. Sob o manto da desjudicialização, surgem a Conciliação, a Mediação e a Arbitragem, em consagração à cultura do diálogo e da conciliação. Não obstante, diante do veloz avanço tecnológico e do e-commerce, surge também a necessidade de criação de plataformas para a aplicação daqueles institutos em meios digitais, existindo em Portugal a Resolução de Litígios em Linha – RLL e no Brasil plataformas específicas para a aplicação da Mediação. Hoje, não há como pensar em pacificação de controvérsias, sem ter em mente aqueles meios e sob a perspectiva de que nem todo conflito em potencial, necessariamente, precisa se transformar em um conflito real. Entretanto, ainda há um longo caminho a percorrer para a efetiva aplicação desses métodos como forma da mais ampla garantia ao direito de acesso à justiça.