A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais

Bibliographic Details
Main Author: Portela, Ana Catarina Neves
Publication Date: 2017
Format: Master thesis
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/34107
Summary: No presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.
id RCAP_680a62dea61bd9891e1f44f89bb96a44
oai_identifier_str oai:repositorio.ucp.pt:10400.14/34107
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laboraisProcesso de insolvênciaCréditos laboraisDívidas da insolvênciaDívidas da massa insolventeInsolvency proceedingWork creditsDebts of insolvencyDebts of insolvent estateNo presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.Epifânio, RosárioVeritatiPortela, Ana Catarina Neves2021-07-08T12:18:01Z2017-11-0620172017-11-06T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.14/34107urn:tid:201963256porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-13T12:52:32Zoai:repositorio.ucp.pt:10400.14/34107Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-29T01:52:09.468534Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
title A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
spellingShingle A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
Portela, Ana Catarina Neves
Processo de insolvência
Créditos laborais
Dívidas da insolvência
Dívidas da massa insolvente
Insolvency proceeding
Work credits
Debts of insolvency
Debts of insolvent estate
title_short A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
title_full A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
title_fullStr A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
title_full_unstemmed A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
title_sort A insolvência do empregador : a qualificação dos créditos laborais
author Portela, Ana Catarina Neves
author_facet Portela, Ana Catarina Neves
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Epifânio, Rosário
Veritati
dc.contributor.author.fl_str_mv Portela, Ana Catarina Neves
dc.subject.por.fl_str_mv Processo de insolvência
Créditos laborais
Dívidas da insolvência
Dívidas da massa insolvente
Insolvency proceeding
Work credits
Debts of insolvency
Debts of insolvent estate
topic Processo de insolvência
Créditos laborais
Dívidas da insolvência
Dívidas da massa insolvente
Insolvency proceeding
Work credits
Debts of insolvency
Debts of insolvent estate
description No presente estudo, o foco incidirá sobre a natureza e distinção dos créditos laborais, sempre com vista a enquadrá-los no âmbito do processo de insolvência do empregador e definir a sua qualificação como dívidas da insolvência ou dívidas da massa insolvente. Esta questão tem gerado bastante controvérsia doutrinal, espelhada nas decisões jurisprudenciais, em que se pode verificar várias decisões do mesmo Tribunal e do mesmo dia em sentidos diversos. Nestes termos, pretendemos analisar as posições e argumentos esgrimidos a fim de definir o tratamento a dar aos créditos laborais no âmbito do processo de insolvência.
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-11-06
2017
2017-11-06T00:00:00Z
2021-07-08T12:18:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10400.14/34107
urn:tid:201963256
url http://hdl.handle.net/10400.14/34107
identifier_str_mv urn:tid:201963256
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833601150983602176

Similar Items