A administração da massa insolvente pelo devedor : um caminho para o futuro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Maia, Mónica Elvira Nogueira
Data de Publicação: 2024
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/15051
Resumo: O ramo do direito da insolvência vem ganhando cada vez mais importância. Isto percebe-se, desde logo, pelas crises que são cada vez mais frequentes, bem como, pelo facto de muitas empresas não conseguirem acompanhar a evolução constante do mundo, fazendo com que a empresa entre em insolvência. Assim, o legislador introduziu o CIRE, trazendo consigo o expoente máximo da recuperação com a Lei n.º 12/2016. Sabendo que o devedor é a pessoa que melhor conhece a empresa, pretendemos com esta dissertação demonstrar a importância do seu papel na administração da massa insolvente para que, em cooperação com o administrador da insolvência, se consiga atingir uma boa gestão e, consequentemente, recuperação. Iremos socorrer-nos da análise e comparação de outros ordenamentos jurídicos, de modo a demonstrar a importância deste regime e um possível caminho para o futuro. PALAVRAS-CHAVE: Direito da Insolvência; Administrador da Insolvência; Devedor
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spelling A administração da massa insolvente pelo devedor : um caminho para o futuroLAWINSOLVENCYINSOLVENCY PROCESSESDEBTMESTRADO EM DIREITODIREITOINSOLVÊNCIAPROCESSOS DE INSOLVÊNCIADÍVIDAMestrado em Direito (porto)O ramo do direito da insolvência vem ganhando cada vez mais importância. Isto percebe-se, desde logo, pelas crises que são cada vez mais frequentes, bem como, pelo facto de muitas empresas não conseguirem acompanhar a evolução constante do mundo, fazendo com que a empresa entre em insolvência. Assim, o legislador introduziu o CIRE, trazendo consigo o expoente máximo da recuperação com a Lei n.º 12/2016. Sabendo que o devedor é a pessoa que melhor conhece a empresa, pretendemos com esta dissertação demonstrar a importância do seu papel na administração da massa insolvente para que, em cooperação com o administrador da insolvência, se consiga atingir uma boa gestão e, consequentemente, recuperação. Iremos socorrer-nos da análise e comparação de outros ordenamentos jurídicos, de modo a demonstrar a importância deste regime e um possível caminho para o futuro. PALAVRAS-CHAVE: Direito da Insolvência; Administrador da Insolvência; DevedorThe field of insolvency law has been gaining more and more importance. This can be seen, from the outset, by the crises that are becoming more and more frequent, as well as, due to the fact that many companies cannot keep up with the constant evolution of the world, causing the company to go into insolvency. Thus, the legislator introduced CIRE, bringing with it the maximum exponent of recovery with Law n.º 12/2016. Knowing that the debtor is the person who knows the company best, we intend with this dissertation to demonstrate the importance of their role in administering the insolvency estate so that, in cooperation with the insolvency administrator, good management and, consequently, recovery. We will use the analysis and comparison of other legal systems, in order to demonstrate the importance of this regime and a possible way forward. KEY-WORDS: Insolvency Law; Insolvency Administrator; Debtor.2025-01-31T17:09:41Z2024-01-01T00:00:00Z2024info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10437/15051TID:203545427porMaia, Mónica Elvira Nogueirainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2025-03-14T01:55:05Zoai:recil.ulusofona.pt:10437/15051Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T19:46:33.278562Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
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