Detenção em Flagrante delito e fora de flagrante delito

• Main Author: Matsimbe, Machado Alfredo
• Publication Date: 2012
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.26/32180
• topic: detenção; flagrante delito; autoridades de polícia de investigação criminal; habeas corpus

Factor motivante do presente trabalho foi a constatação da frequência e elevado número de detenções efectuadas pela Polícia moçambicana, o que estimulou a pesquisa e reflexão sobre as razões subjacentes a tal circunstância. Considerando a importância do bem jurídico liberdade num Estado de direito democrático, procura-se aprofundar o estudo dos fundamentos, pressupostos e requisitos legais que podem conduzir à detenção de alguém pela Polícia da República de Moçambique no território moçambicano, fazendo, ainda, uma análise comparativa com o regime jurídico em vigor em Portugal. Pretende-se neste trabalho analisar o conceito de “detenção” e respectiva operacionalização em ambos os países, atendendo às fortes ligações históricas e ao actual intercâmbio existentes entre eles. Questiona-se o grau de observância dos direitos humanos pela polícia moçambicana, tendo em conta o seu carácter paramilitar aliado à necessidade de actualização dos principais instrumentos normativos com relevância para este tema, como sejam o Código de Processo Penal e o Código Penal moçambicanos. Finalmente, conclui-se que os fundamentos, pressupostos e requisitos legais da detenção, em Moçambique, são passíveis de vulnerabilidade interpretativa, criando-se, na maior parte dos casos, espaço para o recurso abusivo à medida da detenção.