O Tráfico de Estupefacientes em Portugal: Caracterização Sociodemográfica e Jurídico-Criminal de Decisões Judiciais do Tribunal da Relação do Porto

• Main Author: Castro, Bárbara Inês Oliveira
• Publication Date: 2022
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.24/2208
• topic: Tráfico de estupefacientes; Correios de droga

O corpo teórico existente sobre o tráfico de substâncias psicoativas (SPA) tem destacado a necessidade de conhecer e compreender os diferentes papéis desempenhados pelos diversos intervenientes neste ilícito, assim como as circunstâncias e os moldes em que o crime é cometido. Face à escassez de estudos e informação neste âmbito e com o intuito de contornar este problema, a presente investigação teve como principal objetivo realizar uma caracterização sociodemográfica e jurídico-criminal de decisões judiciais do Tribunal da Relação do Porto (TRP) relativas ao crime de tráfico de SPA em Portugal. Assim, neste estudo de natureza mista, procedeu-se à análise de conteúdo de decisões judiciais, posteriormente complementada com a análise estatística, recolhendo os dados através de uma grelha adaptada à investigação, em função do seu objetivo e da literatura especializada, e que engloba parâmetros referentes aos dados sociodemográficos e jurídico-criminais de decisões judiciais do TRP.