As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)

Bibliographic Details
Main Author: Rocha, Joaquim Freitas
Publication Date: 2019
Format: Article
Language: por
Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
Download full: http://hdl.handle.net/1822/69710
Summary: São muitas as competências que podem e devem ser exercidas pelas AM em matéria financeira. Naturalmente que não se exigirá a todos os “deputados municipais” um aprimorado conhecimento técnico jurídico-financeiro – apenas acessível a quem tiver a formação específica nas respetivas áreas –, mas, pelo menos, uma compreensão genérica da sua existência e amplitude, sem desconsiderar as várias consequências que derivam do incumprimento dos inúmeros deveres. Pretende-se aqui fazer uma pequena digressão pelos mais relevantes deveres, com exclusiva base na lei.
id RCAP_199166c9b9e6ec16f08d54c5108aec77
oai_identifier_str oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/69710
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository_id_str https://opendoar.ac.uk/repository/7160
spelling As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)Direito das Autarquias LocaisAssembleia MunicipalFinanças locaisDemocracia localDireito financeiro públicoFinanças PúblicasCiências Sociais::DireitoPaz, justiça e instituições eficazesSão muitas as competências que podem e devem ser exercidas pelas AM em matéria financeira. Naturalmente que não se exigirá a todos os “deputados municipais” um aprimorado conhecimento técnico jurídico-financeiro – apenas acessível a quem tiver a formação específica nas respetivas áreas –, mas, pelo menos, uma compreensão genérica da sua existência e amplitude, sem desconsiderar as várias consequências que derivam do incumprimento dos inúmeros deveres. Pretende-se aqui fazer uma pequena digressão pelos mais relevantes deveres, com exclusiva base na lei.Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)Universidade do MinhoRocha, Joaquim Freitas20192019-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/1822/69710por2183-9581info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiainstacron:RCAAP2024-05-11T06:14:12Zoai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/69710Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireinfo@rcaap.ptopendoar:https://opendoar.ac.uk/repository/71602025-05-28T15:45:52.425255Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologiafalse
dc.title.none.fl_str_mv As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
title As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
spellingShingle As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
Rocha, Joaquim Freitas
Direito das Autarquias Locais
Assembleia Municipal
Finanças locais
Democracia local
Direito financeiro público
Finanças Públicas
Ciências Sociais::Direito
Paz, justiça e instituições eficazes
title_short As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
title_full As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
title_fullStr As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
title_full_unstemmed As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
title_sort As assembleias municipais e a sua centralidade na utilização dos dinheiros públicos ao nível local (poderes e deveres em matéria financeira)
author Rocha, Joaquim Freitas
author_facet Rocha, Joaquim Freitas
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Universidade do Minho
dc.contributor.author.fl_str_mv Rocha, Joaquim Freitas
dc.subject.por.fl_str_mv Direito das Autarquias Locais
Assembleia Municipal
Finanças locais
Democracia local
Direito financeiro público
Finanças Públicas
Ciências Sociais::Direito
Paz, justiça e instituições eficazes
topic Direito das Autarquias Locais
Assembleia Municipal
Finanças locais
Democracia local
Direito financeiro público
Finanças Públicas
Ciências Sociais::Direito
Paz, justiça e instituições eficazes
description São muitas as competências que podem e devem ser exercidas pelas AM em matéria financeira. Naturalmente que não se exigirá a todos os “deputados municipais” um aprimorado conhecimento técnico jurídico-financeiro – apenas acessível a quem tiver a formação específica nas respetivas áreas –, mas, pelo menos, uma compreensão genérica da sua existência e amplitude, sem desconsiderar as várias consequências que derivam do incumprimento dos inúmeros deveres. Pretende-se aqui fazer uma pequena digressão pelos mais relevantes deveres, com exclusiva base na lei.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019
2019-01-01T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/1822/69710
url http://hdl.handle.net/1822/69710
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-9581
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)
publisher.none.fl_str_mv Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDRL)
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
instname:FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron:RCAAP
instname_str FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
collection Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
repository.name.fl_str_mv Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP) - FCCN, serviços digitais da FCT – Fundação para a Ciência e a Tecnologia
repository.mail.fl_str_mv info@rcaap.pt
_version_ 1833595526215368704

Similar Items