(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades

• Main Author: Martins, Júlia Maia
• Publication Date: 2014
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.22/5146
• topic: Consolidação fiscal; Corporate groups; IRC; Tributação; Taxation; Poupança fiscal; Grupos económicos; Corporate groups; Taxation; Tax saving; Fiscal consolidation; Economical groups

Aos grupos económicos é dada a possibilidade de opção da tributação dos rendimentos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Trata-se de um regime específico de “consolidação fiscal” na esfera da sociedade dominante, através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados individualmente por cada uma das sociedades que compõe o grupo. Pretende-se com este trabalho avaliar o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do RETGS, evidenciando as vantagens e as desvantagens que advêm com essa opção. Feito o enquadramento genérico de grupos de sociedades aos níveis económico, jurídico, contabilístico e fiscal, bem como, aos conceitos de consolidação contabilística e fiscal, procedeu-se através do estudo de caso à análise das contas de um grupo de sociedades que, tenha optado pela tributação do lucro segundo este regime, para avaliar o efeito nas contas do grupo se essa opção não tivesse sido tomada. Não obstante as desvantagens que se possam anotar ao RETGS, os resultados desta análise ainda assim apontam para a redução da carga fiscal global do grupo, decorrente da opção e da aplicação deste regime especial de tributação tornando-o, por isso, um importante instrumento no planeamento fiscal dos grupos de sociedades.