(Des)vantagens do regime especial de tributação dos grupos de sociedades - Martins, Júlia Maia (2014)
Aos grupos económicos é dada a possibilidade de opção da tributação dos rendimentos pelo Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades (RETGS). Trata-se de um regime específico de “consolidação fiscal” na esfera da sociedade dominante, através da soma algébrica dos lucros tributáveis e dos prejuízos fiscais apurados individualmente por cada uma das sociedades que compõe o grupo. Pretende-se com este trabalho avaliar o impacto fiscal da tributação dos grupos com ou sem a opção do RETGS, evidenciando as vantagens e as desvantagens que advêm com essa opção. Feito o enquadramento genérico de grupos de sociedades aos níveis económico, jurídico, contabilístico e fiscal, bem como, aos conceitos de consolidação contabilística e fiscal, procedeu-se através do estudo de caso à análise das contas de um grupo de sociedades que, tenha optado pela tributação do lucro segundo este regime, para avaliar o efeito nas contas do grupo se essa opção não tivesse sido tomada. Não obstante as desvantagens que se possam anotar ao RETGS, os resultados desta análise ainda assim apontam para a redução da carga fiscal global do grupo, decorrente da opção e da aplicação deste regime especial de tributação tornando-o, por isso, um importante instrumento no planeamento fiscal dos grupos de sociedades.