A proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence : o impacto nos deveres dos administradores

• Main Author: Silva, Joana Enes Gomes
• Publication Date: 2023
• Format: Master thesis
• Language: por
• Source: Repositórios Científicos de Acesso Aberto de Portugal (RCAAP)
• Download full: http://hdl.handle.net/10400.14/42150
• topic: Dever diligência; Due diligence; Sustentabilidade empresarial; Proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence; Corporate sustainability; Proposal of Directive Corporate Sustainability Due Diligence

As preocupações com a sustentabilidade empresarial são bastante atuais. A volatilidade climática, aliada à insegurança e instabilidade social, tem potenciado a preocupação com os direitos humanos e ambientais, incentivando as empresas a aderir à Responsabilidade Social das Empresas e aos critérios de Environmental, Social and Governance. Neste contexto, surge a proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence, que visa obrigar as empresas a adotar um conjunto de deveres de diligência e responsabilidade empresarial. Este trabalho pretende analisar criticamente o contexto em que surge esta proposta, quais os seus objetivos e o seu impacto, nomeadamente nos deveres dos administradores do ordenamento jurídico português, reconhecendo a força motriz que estes representam na atuação das empresas. Levantam-se questões ligadas à forma como esta Diretiva, sendo aprovada, poderá ser aplicada na realidade portuguesa, bem como sobre as medidas apresentadas pela mesma.