A proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence : o impacto nos deveres dos administradores - Silva, Joana Enes Gomes (2023)
As preocupações com a sustentabilidade empresarial são bastante atuais. A volatilidade climática, aliada à insegurança e instabilidade social, tem potenciado a preocupação com os direitos humanos e ambientais, incentivando as empresas a aderir à Responsabilidade Social das Empresas e aos critérios de Environmental, Social and Governance. Neste contexto, surge a proposta de Diretiva Corporate Sustainability Due Diligence, que visa obrigar as empresas a adotar um conjunto de deveres de diligência e responsabilidade empresarial. Este trabalho pretende analisar criticamente o contexto em que surge esta proposta, quais os seus objetivos e o seu impacto, nomeadamente nos deveres dos administradores do ordenamento jurídico português, reconhecendo a força motriz que estes representam na atuação das empresas. Levantam-se questões ligadas à forma como esta Diretiva, sendo aprovada, poderá ser aplicada na realidade portuguesa, bem como sobre as medidas apresentadas pela mesma.