A abusividade da cláusula de eleição de foro nos contratos de adesão à luz do código de defesa do consumidor

• Main Author: Cociolito Sobrinho, Miano
• Publication Date: 2012
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da PUC_SP
• Download full: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/35099
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL; Defesa do consumidor - Leis e legislação; Contratos de adesão

O presente estudo tem por objetivo verificar a abusividade da cláusula de eleição de foro, celebrado em contratos de adesão à luz do Código de Defesa do Consumidor, abrangendo de modo claro, o porquê e como esta situação se verifica. O consumidor inserto em determinada relação jurídica, quando estará prejudicado pela figura dessa cláusula? Como o Judiciário terá elementos para analisar a situação de abusividade e ter em mãos mecanismos para se for o caso afastá-la por definitivo? Esta análise de muita valia para o direito, mostrará com elementos técnicos jurídicos a situação de desigualdade que o consumidor figurará quando a referida cláusula se apresentar em caráter abusivo, e claro, celebrado em contratos de adesão, pois nestes, a parte aderente, no caso o consumidor, está por sua própria natureza, impossibilitado de discussão prévia das cláusulas e condições que estará inserto no contexto da relação jurídica de consumo. Referido contrato é elemento base nas chamadas economia de escala, e viabiliza sem dúvida alguma as contratações em massa, driblando a burocracia e tornando mais fácil a aquisição de produtos e serviços por parte do consumidor. Além de outro elementos abusivos por parte do fornecedor de produtos e serviços que pode se verificar, neste caso se analisará tão somente quando a figura da cláusula da eleição de foro se mostra abusiva nos contratos de adesão celebrados à luz do Código de Defesa do Consumidor, e como, e por onde deve o Judiciário seguir para tornar justa e equilibrada a relação de consumidor e fornecedor de produtos e serviços