A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2018 |
| Format: | Bachelor thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Institucional da PUC_SP |
| Download full: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317 |
Summary: | In a highly competitive society, the knowledge acquired by the employee during his employment contract becomes extremely valuable since this knowledge is often objective, in other words, it refers to the list of clients, methods, technologies, creations, and innovations of a company’s field of operation, constituting "the soul of your business". With the importance of knowledge in the highly competitive society, the companies face the need to prevent that the knowledge acquired by an employee only by reason of his employment contract and his position in the company be used in the future with the purpose of competing with his former employer, which could lead to losses to the latter. The purpose of this study is to analyze the validity of the non-competition clause inserted in employment contracts, which is meant to be fulfilled especially after the termination of the employment contract relationship in view of the freedom of work principle set forth in the Federal Constitution. Legal doctrine and Jurisprudence constante are accepting the adoption of such clause, as long as it has followed some conditions and as long as the clause doesn’t configure an abusive restriction of the right to freedom of work. |
| id |
PUC_SP-1_ad7a88fd708c7d37171f7be1a5eccdc4 |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:repositorio.pucsp.br:handle/34317 |
| network_acronym_str |
PUC_SP-1 |
| network_name_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Guimarães, Ricardo Pereira de FreitasFerrari, Gleise Barboza2023-07-05T19:30:19Z2023-07-05T19:30:19Z2018-09-20Ferrari, Gleise Barboza. A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317In a highly competitive society, the knowledge acquired by the employee during his employment contract becomes extremely valuable since this knowledge is often objective, in other words, it refers to the list of clients, methods, technologies, creations, and innovations of a company’s field of operation, constituting "the soul of your business". With the importance of knowledge in the highly competitive society, the companies face the need to prevent that the knowledge acquired by an employee only by reason of his employment contract and his position in the company be used in the future with the purpose of competing with his former employer, which could lead to losses to the latter. The purpose of this study is to analyze the validity of the non-competition clause inserted in employment contracts, which is meant to be fulfilled especially after the termination of the employment contract relationship in view of the freedom of work principle set forth in the Federal Constitution. Legal doctrine and Jurisprudence constante are accepting the adoption of such clause, as long as it has followed some conditions and as long as the clause doesn’t configure an abusive restriction of the right to freedom of work.Em uma sociedade altamente competitiva, o conhecimento adquirido pelo empregado durante o seu contrato de trabalho acaba se tornando extremamente valioso, já que muitas vezes, esse conhecimento é objetivo, ou seja, se refere à lista de clientes, métodos, tecnologias, criações e inovações do ramo de uma empresa, perfazendo “a alma do seu negócio”. Com a importância que o conhecimento passou a ter na sociedade altamente competitiva, nasce a necessidade de as empresas evitarem que o conhecimento adquirido pelo empregado, tão somente em razão do seu contrato de trabalho e da sua posição ocupada na empresa, seja utilizado futuramente com a finalidade de praticar atos de concorrência com a sua antiga empregadora, o que lhe poderia acarretar prejuízos. O presente trabalho tem por objetivo analisar a validade da cláusula de não concorrência inserida nos contratos de trabalho, que visam o seu cumprimento, sobretudo, após o término da relação contratual frente ao princípio da liberdade de trabalho previsto na Constituição Federal. A doutrina e a jurisprudência vêm aceitando a adoção de tal cláusula, desde que observados certos requisitos e desde que a adoção não configure uma restrição abusiva do direito à liberdade de trabalho.porPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito do TrabalhoPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOCláusula de não concorrênciaLiberdade de trabalhoContrato de trabalhoNon compete clauseFreedom to workEmployment contractA validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGLEISE BARBOZA FERRARI.pdfapplication/pdf834404https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/1/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf2dc222a37e9d592fd7743feee687a2ecMD51TEXTGLEISE BARBOZA FERRARI.pdf.txtGLEISE BARBOZA FERRARI.pdf.txtExtracted texttext/plain128532https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/2/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf.txt050e97705c5311c9641ca3547239bb4aMD52THUMBNAILGLEISE BARBOZA FERRARI.pdf.jpgGLEISE BARBOZA FERRARI.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1223https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/3/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf.jpgb4a59b3cf26c44d9fd15ecf882d17b3fMD53handle/343172023-07-06 01:19:08.031oai:repositorio.pucsp.br:handle/34317Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:19:08Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
| dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| title |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| spellingShingle |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho Ferrari, Gleise Barboza CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Cláusula de não concorrência Liberdade de trabalho Contrato de trabalho Non compete clause Freedom to work Employment contract |
| title_short |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| title_full |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| title_fullStr |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| title_full_unstemmed |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| title_sort |
A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho |
| author |
Ferrari, Gleise Barboza |
| author_facet |
Ferrari, Gleise Barboza |
| author_role |
author |
| dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
Ferrari, Gleise Barboza |
| contributor_str_mv |
Guimarães, Ricardo Pereira de Freitas |
| dc.subject.cnpq.fl_str_mv |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO |
| topic |
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO Cláusula de não concorrência Liberdade de trabalho Contrato de trabalho Non compete clause Freedom to work Employment contract |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Cláusula de não concorrência Liberdade de trabalho Contrato de trabalho |
| dc.subject.eng.fl_str_mv |
Non compete clause Freedom to work Employment contract |
| description |
In a highly competitive society, the knowledge acquired by the employee during his employment contract becomes extremely valuable since this knowledge is often objective, in other words, it refers to the list of clients, methods, technologies, creations, and innovations of a company’s field of operation, constituting "the soul of your business". With the importance of knowledge in the highly competitive society, the companies face the need to prevent that the knowledge acquired by an employee only by reason of his employment contract and his position in the company be used in the future with the purpose of competing with his former employer, which could lead to losses to the latter. The purpose of this study is to analyze the validity of the non-competition clause inserted in employment contracts, which is meant to be fulfilled especially after the termination of the employment contract relationship in view of the freedom of work principle set forth in the Federal Constitution. Legal doctrine and Jurisprudence constante are accepting the adoption of such clause, as long as it has followed some conditions and as long as the clause doesn’t configure an abusive restriction of the right to freedom of work. |
| publishDate |
2018 |
| dc.date.issued.fl_str_mv |
2018-09-20 |
| dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T19:30:19Z |
| dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T19:30:19Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
| format |
bachelorThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.citation.fl_str_mv |
Ferrari, Gleise Barboza. A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317 |
| identifier_str_mv |
Ferrari, Gleise Barboza. A validade da cláusula de não concorrência após o término do contrato de trabalho. 2018. Monografia de Especialização (Especialização em Direito do Trabalho) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018. |
| url |
https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34317 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.publisher.program.fl_str_mv |
Especialização em Direito do Trabalho |
| dc.publisher.initials.fl_str_mv |
PUC-SP |
| dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
| dc.publisher.department.fl_str_mv |
Faculdade de Direito |
| publisher.none.fl_str_mv |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional da PUC_SP instname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) instacron:PUC_SP |
| instname_str |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| instacron_str |
PUC_SP |
| institution |
PUC_SP |
| reponame_str |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| collection |
Repositório Institucional da PUC_SP |
| bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/1/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/2/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf.txt https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34317/3/GLEISE%20BARBOZA%20FERRARI.pdf.jpg |
| bitstream.checksum.fl_str_mv |
2dc222a37e9d592fd7743feee687a2ec 050e97705c5311c9641ca3547239bb4a b4a59b3cf26c44d9fd15ecf882d17b3f |
| bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 |
| repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) |
| repository.mail.fl_str_mv |
bngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.br |
| _version_ |
1840369691446476800 |