A cláusula de não concorrência no contrato de trabalho
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da PUC_SP |
Texto Completo: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34808 |
Resumo: | This thesis aims to analyse the issue of the non-compete clause in the contract labour law in view of the new dynamics introduced from the advent of social and economic relations of this new century. Indeed, it is clear that post-modernism has substantially changed the parameters of the division between public and private law, making the contract of employment acting as an intersection like never been before. Currently, it’s not possible conceive the employment contract as a mere instrument of disciplining a class society, as a new ontological dimension should be assigned. Therefore, the question to be examined in the present study is to determine the limits to exercise the contractual liberty, which could be in conflict with rules of public order. In this adversarial relationship between the public and private the covenant not to compete acquires special relevance, because understands the limits of the contractual freedom means discussing the ways to a new contract and labour law |
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Domingos, Terezinha de OliveiraFernandez, Graziela Saigh Sucar Bernardez2023-07-05T19:35:53Z2023-07-05T19:35:53Z2013-06-28Fernandez, Graziela Saigh Sucar Bernardez. A cláusula de não concorrência no contrato de trabalho. 2013. Monografia de Especialização (Especialização em Direito Contratual) - Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2013.https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/34808This thesis aims to analyse the issue of the non-compete clause in the contract labour law in view of the new dynamics introduced from the advent of social and economic relations of this new century. Indeed, it is clear that post-modernism has substantially changed the parameters of the division between public and private law, making the contract of employment acting as an intersection like never been before. Currently, it’s not possible conceive the employment contract as a mere instrument of disciplining a class society, as a new ontological dimension should be assigned. Therefore, the question to be examined in the present study is to determine the limits to exercise the contractual liberty, which could be in conflict with rules of public order. In this adversarial relationship between the public and private the covenant not to compete acquires special relevance, because understands the limits of the contractual freedom means discussing the ways to a new contract and labour lawA presente monografia pretende analisar a questão da cláusula de concorrência no direito contratual do trabalho tendo em vista a nova dinâmica introduzida a partir do advento das relações sociais e econômicas desse início de século. Com efeito, é evidente que a pós modernidade alterou substancialmente os parâmetros de divisão entre o direito público e privado, fazendo com que o contrato de trabalho esteja em uma interseção, como nunca antes esteve. Atualmente, não se pode conceber o contrato de trabalho como um mero instrumento disciplinador de uma sociedade de classes, pois uma nova dimensão ontológica deve lhe ser atribuída. Nesse sentido, a questão a ser analisada no presente estudo consiste em determinar os limites para o exercício da liberdade contratual, que conflitam com regras de ordem pública de observância obrigatória. Nessa relação conflituosa entre o público e o privado a cláusula de não concorrência adquire especial relevância, porquanto compreender os limites à liberdade de contratar significa discutir os caminhos para um novo direito contratual e do trabalhoporPontifícia Universidade Católica de São PauloEspecialização em Direito ContratualPUC-SPBrasilFaculdade de DireitoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILDireito ContratualContrato individual de trabalhoValidadeCláusula de não concorrênciacontract lawindividual employment contractvaliditynon-compete clauseA cláusula de não concorrência no contrato de trabalhoinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da PUC_SPinstname:Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)instacron:PUC_SPORIGINALGRAZIELA SAIGH SUCAR BERNARDEZ FERNANDEZ.pdfapplication/pdf2218355https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34808/1/GRAZIELA%20SAIGH%20SUCAR%20BERNARDEZ%20FERNANDEZ.pdfaa2bba409a430579e38b0d0b275a05c8MD51TEXTGRAZIELA SAIGH SUCAR BERNARDEZ FERNANDEZ.pdf.txtGRAZIELA SAIGH SUCAR BERNARDEZ FERNANDEZ.pdf.txtExtracted texttext/plain129561https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34808/2/GRAZIELA%20SAIGH%20SUCAR%20BERNARDEZ%20FERNANDEZ.pdf.txt4a948948384e0c5d4ef7881a34921e0eMD52THUMBNAILGRAZIELA SAIGH SUCAR BERNARDEZ FERNANDEZ.pdf.jpgGRAZIELA SAIGH SUCAR BERNARDEZ FERNANDEZ.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1186https://repositorio.pucsp.br/xmlui/bitstream/handle/34808/3/GRAZIELA%20SAIGH%20SUCAR%20BERNARDEZ%20FERNANDEZ.pdf.jpga507c4475bbe5e8a9f5003b254efd3ceMD53handle/348082023-07-06 01:26:13.141oai:repositorio.pucsp.br:handle/34808Repositório Institucionalhttps://sapientia.pucsp.br/https://sapientia.pucsp.br/oai/requestbngkatende@pucsp.br||rapassi@pucsp.bropendoar:2023-07-06T04:26:13Repositório Institucional da PUC_SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)false |
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