IMPACTOS POTENCIAIS DO RESTABELECIMENTO DA CONVENÇÃO Nº 158 NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PEJOTIZADOS

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Main Author: Nátaly Jubanski
Publication Date: 2023
Format: Article
Language: por
Source: Revista de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito da Seguridade Social
Download full: https://www.revista.laborjuris.com.br/laborjuris/article/view/172
Summary: Esta pesquisa abordou os impactos de uma eventual revogação da Convenção 158 da OIT na legislação trabalhista brasileira, com especial atenção para a relação com a pejotização, a partir da ADI 1.625. A pesquisa adotou o método dedutivo como base para alcançar os objetivos propostos, buscando obter conclusões específicas sobre a relação entre a Convenção nº 158 da OIT, a proteção social dos trabalhadores com registro em carteira e a pejotização. Os resultados indicam que a revogação da Convenção 158 poderia gerar impactos significativos na legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito ao aumento de contratações de trabalhadores pejotizados.
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