IMPACTOS POTENCIAIS DO RESTABELECIMENTO DA CONVENÇÃO Nº 158 NA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PEJOTIZADOS - Nátaly Jubanski (2023)
Esta pesquisa abordou os impactos de uma eventual revogação da Convenção 158 da OIT na legislação trabalhista brasileira, com especial atenção para a relação com a pejotização, a partir da ADI 1.625. A pesquisa adotou o método dedutivo como base para alcançar os objetivos propostos, buscando obter conclusões específicas sobre a relação entre a Convenção nº 158 da OIT, a proteção social dos trabalhadores com registro em carteira e a pejotização. Os resultados indicam que a revogação da Convenção 158 poderia gerar impactos significativos na legislação trabalhista, especialmente no que diz respeito ao aumento de contratações de trabalhadores pejotizados.