Reflexões sobre a concessão liminar do divórcio à luz do direito brasileiro

• Autor(a) principal: Pereira, Emily de Medeiros
• Data de Publicação: 2023
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do FGV (FGV Repositório Digital)
• Texto Completo: https://hdl.handle.net/10438/34938
• topic: Casamento; Divórcio; Direito potestativo; Tutelas provisórias; Urgência; Evidência; Julgamento antecipado parcial de mérito; Divórcio - Brasil - Legislação; Direitos fundamentais - Brasil - Jurisprudência; Pratica forense - Brasil

O presente estudo tem o objetivo de realizar uma análise abrangente sobre a viabilidade da concessão liminar do divórcio, fundamentando-se nos argumentos favoráveis e contrários suscitados pela doutrina e jurisprudência brasileira. Busca-se estabelecer uma comparação entre os argumentos, com o intuito de propor uma resposta que possa orientar os profissionais do Direito diante dos questionamentos comuns encontrados na prática forense cotidiana. Nesse sentido, realizar-se-á uma análise detalhada do tema, abordando a sua fundamentação conceitual e histórica, além de apresentar distintas decisões judiciais relacionadas, para demonstrar que a concessão liminar do divórcio não apenas se mostra factível, mas também pode ser de suma importância para assegurar os direitos fundamentais e os princípios processuais pertinentes.