O “estado da arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil

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Main Author: Bittencourt, Guaraci Braganca
Publication Date: 2015
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Source: Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)
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Summary: Guaraci Braganca Bittencourt, representante do Ministério da Saúde, convidada pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.
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spelling Bittencourt, Guaraci Braganca2020-01-22T11:27:37Z2020-01-22T11:27:37Z2015BITTENCOURT, Guaraci Braganca. O “estado da arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil. In: ENCONTRO CIENTÍFICO DE PESQUISAS APLICADAS ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE., 1., 2015, Brasília. Anais [...]. Brasília: Fiocruz Brasília, 2015. 11 p. Apresentação de slides e Resumo.https://arca.fiocruz.br/handle/icict/39393Guaraci Braganca Bittencourt, representante do Ministério da Saúde, convidada pela Fiocruz Brasília, para apresentação de trabalho no evento: I PesquisaSUS – Encontro Científico de Pesquisas Aplicadas às Políticas Públicas em Saúde da Escola Fiocruz de Governo da FIOCRUZ Brasília. O I PesquisaSUS compôs as atividades da I Semana de Publicações e Práticas da Escola Fiocruz de Governo, realizado de 23 a 25 de novembro de 2015 na FIOCRUZ Brasília.Introdução A saúde é um dos temas mais estudados no Brasil, haja vista a grande quantidade de estudos nos campos da saúde pública, saúde coletiva, epidemiologia, bioética, dentre outros. O fato de a Constituição Federal de 1988, em seu art. 196, afirmar que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas" e ter garantido aos cidadãos brasileiros, a liberdade para reivindicar, via judicial, seus direitos constitucionalmente assegurados, em caso de lesão ou ameaça, gerou o que hoje, comumente chamamos de "judicialização da saúde". Objetivos O objetivo deste trabalho é realizar uma análise da produção acadêmica sobre "judicialização da saúde", nos últimos cinco anos (2010-2014), no intuito de identificar e realizar uma análise crítica das principais vertentes estudadas. Metodologia Trata-se de uma revisão de literatura, realizada nos principais bancos de dados de produção intelectual em saúde, dispostos na internet, no marco temporal estudado. Utilizou-se um único descritor "judicialização da saúde" e privilegiou-se a produção em língua portuguesa. Discussão dos resultados Foram encontradas 36 produções acadêmicas e a maioria trata da judicialização de medicamentos. Discute-se principalmente, acesso a medicamentos via decisão judicial. Os trabalhos selecionados apontam para a responsabilização do Poder Judiciário pela judicialização, revelando questões como: a falta de adoção de critérios para o julgamento das ações sobre saúde; decisões judiciais sem verificação sobre a eficácia e segurança do pedido de saúde; associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Apenas um trabalho aponta o Poder Executivo como responsável pela judicialização, em função das falhas na efetivação da política de assistência farmacêutica. Conclusão O tema da judicialização é pouco estudado no Brasil, apresentando-se uma baixa produção acadêmica sobre o tema. Os poucos trabalhos atribuem ao Poder Judiciário a responsabilização pelo fenômeno, em vista do desconhecimento da política pública de saúde pela magistratura. Não se duvida que a Academia tem um papel fundamental em gerar conhecimento para que a gestão possa ser capaz de tomar decisões eficazes, com embasamento técnico-científico. Consideraria o fomento a essas pesquisas sobre judicialização, a fim de formar opiniões mais concretas e quebrar a ideia "maniqueísta" sobre a judicialização da saúde, avançando, assim, em um caminho de produção de um "saber-fazer" cada vez mais interdisciplinar e integrado.Ministério da Saúde. Brasília, DF, Brasil.porFiocruz BrasíliaSaúdeJudicializaçãoDireitoJudicialização da SaúdeO “estado da arte” da produção acadêmica sobre o fenômeno da judicialização da saúde no Brasilinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/conferenceObjectinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA)instname:Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ)instacron:FIOCRUZLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82991https://arca.fiocruz.br/bitstreams/def8b31e-f680-4acc-b87e-3d458ee1d163/download5a560609d32a3863062d77ff32785d58MD51falseAnonymousREADORIGINALGuaraci_Bittencourt.pdfGuaraci_Bittencourt.pdfApresentação application/pdf213241https://arca.fiocruz.br/bitstreams/cbd7bdd7-3742-43c9-99ee-bb082a71e01d/downloadd04539823804d47e0c8e325deac0b614MD52trueAnonymousREADGuaraci_Bittencourt.pdfGuaraci_Bittencourt.pdfResumoapplication/pdf104640https://arca.fiocruz.br/bitstreams/42aeaf1d-f46b-440d-945c-fb71e920c84a/downloadec99b1f4103139312990dd6d31975b43MD53falseAnonymousREADTEXTGuaraci_Bittencourt.pdf.txtGuaraci_Bittencourt.pdf.txtExtracted texttext/plain4928https://arca.fiocruz.br/bitstreams/020ac864-c8fa-4894-9e18-ed7cd5bae5ba/downloadc790478ca200e7254b8b2f2b9ed4ec66MD58falseAnonymousREADTHUMBNAILGuaraci_Bittencourt.pdf.jpgGuaraci_Bittencourt.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg4246https://arca.fiocruz.br/bitstreams/245afefd-002d-4ba4-8483-f99e81450983/download5732f19ec3c4f2acb8f18370b835b16dMD59falseAnonymousREADicict/393932025-07-29 22:18:26.445open.accessoai:arca.fiocruz.br:icict/39393https://arca.fiocruz.brRepositório InstitucionalPUBhttps://www.arca.fiocruz.br/oai/requestrepositorio.arca@fiocruz.bropendoar:21352025-07-30T01:18:26Repositório Institucional da FIOCRUZ (ARCA) - 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