CONSTITUIÇÃO EM REDE: OBSERVAÇÕES SOCIOLÓGICO- SISTÊMICAS SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

• Main Author: Costa, Bernardo Leandro Carvalho
• Publication Date: 2023
• Other Authors: Moura, Ariel Augusto Lira de, Félix, Marcel Carlos Lopes
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista de Direito, Governança e Novas Tecnologias
• Download full: http://www.indexlaw.org/index.php/revistadgnt/article/view/9225
• topic: Constituição; Internet; Proteção de Dados Pessoais; Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR); Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

  O presente artigo tem como objetivo evidenciar o modo como as regulamentações europeia e brasileira sobre proteção de dados possuem uma linguagem típica de eventos característicos de eventos jurídicos do século XXI. Assim, por meio da metodologia pragmático-sistêmica, demonstrar-se-á o modo como o Direito Constitucional passa por mudanças para oferecer respostas adequadas a esses eventos. Nesse sentido, buscar-se-á caracterizar uma perspectiva de Constituição que atua em rede, típica de uma sociedade complexa, tendo a internet como meio de diferenciação interna das organizações. Assim, em aportes, conclusivos, demonstrar-se-á o modo como, em casos envolvendo proteção de dados pessoais, a ideia de Constituição que não atua tão somente no plano vertical de aplicação nos tribunais, em razão de um texto único escrito, a exemplo da Constituição Federal de 1988; mas que também dissemina sua normatividade no plano horizontal das diferentes organizações, sendo aplicada e efetivada em processos de gestão, em regras de conduta e outras comunicações típicas dessas do contexto organizacional.