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Assuntos:
“...Legislação tributária...”
Contributo para uma teoria da irretroatividade tributária
Tese
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Assuntos:
“...Extrafiscalidade tributária...”
A extrafiscalidade tributária e a proteção ambiental no Mercosul
Dissertação
3
“... reconhecer que algumas são positivas (aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização tributária), conquanto...”
O princípio da praticidade e a privatização da gestão tributária
Dissertação
4
“... are required to present themselves in a proactive manner, positively enforcing rights acknowledged...”
Justificação e racionalidade na decisão judicial tributária
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administração Tributária...”
Telemarketing no setor público: case da Sefaz-Ba.
Dissertação
6
“... urban planning. After reaching the specific objectives that are faced in each chapter of this...”
Inteligência tributária urbano-ambiental: extrafiscalidade dos tributos municipais como instrumento de concretização da cidade sustentável
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administração tributária...”
Poder artificial de tributar? Limites e requisitos à utilização (adequada) da inteligência artificial pela administração tributária
Tese
8
Assuntos:
“...Dever Fundamental de Pagar Tributos...”
O imposto sobre grandes fortunas : reflexões acerca dos limites ao poder de tributar do Estado e o dever fundamental de pagar tributos
Dissertação
9
Assuntos:
“...Custo de vida...”
A incidência tributária indireta sobre os gêneros alimentícios da cesta básica e suas implicações...
Dissertação
10
11
Assuntos:
“...Substituição Tributária...”
O Simples Nacional e os impactos da substituição tributária do ICMS
Dissertação
12
“..., demonstrating that we are facing a new world of opportunities and challenges. Talking about all the evolution...”
O princípio da legalidade tributária e sua aplicação na regulamentação das novas tecnologias
Dissertação
13
“...A Seguridade Social brasileira deve ser financiada por tributos específicos, que estão claramente...”
O dever fundamental de pagar tributos na seguridade social brasileira
Dissertação
14
“...Esta dissertação analisa, eticamente, os tributos a partir da proposta liberal proposta por John...”
Uma concepção ética para um tributo justo em John Rawls
Dissertação
15
“... the fundamental role of the tributes for the guarantee of the life in the modern society and for the...”
O dever fundamental de pagar tributo no Estado Democrático de Direito
Dissertação
16
17
Assuntos:
“...Conformidade tributária...”
Economia comportamental para conformidade fiscal: seleção e caracterização de estudos experimentais sobre uso e aplicação de nudges (“cutucadas” na decisão)
Dissertação
18
“... Publicitárias da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) a partir do ano de 2010 ao primeiro semestre de 2013...”
As representações sociais sobre a cidadania nas narrativas publicitárias da autoridade tributária de Moçambique
Dissertação
19
“... constatação, a pesquisa analisa a importância da instituição de tributos extrafiscais incidentes sobre...”
Os Tributos extrafiscais e a pessoa com deficiência: concretização de direitos pelo acesso à tecnologia assistiva.
Dissertação