Mostrando 1 - 20 resultados de 128 para a busca 'social orgao publica sobre potedera~', tempo de busca: 6,10s

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Assuntos: ...políticas penais; monitoramento eletrônico; análise de política pública; emancipação;. burocracia...

Poderá o monitoramento eletrônico de presos ser emancipatório? Um estudo de caso sobre...

Publicado em 2023
Dissertação

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.... It turns out that the constitution referred to recognized several social values such as the right to health...

Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre...

Publicado em 2019
Dissertação

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... treze anos, as Ouvidorias dos órgãos judiciais ainda recebem muitas reclamações atinentes à morosidade...

Direito fundamental à razoável duração do processo e sustentabilidade social: análise sobre...

Publicado em 2019
Dissertação

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... for public spending, the Novo Regime Fiscal made it impossible to comply with other constitutional rules...

Controle dos gastos públicos no Brasil após a EC 95/2016: reflexões sobre a constitucionalidade do novo Regime Fiscal.

Publicado em 2019
Dissertação