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Assuntos:
“...Constitucionalização do direito penal. Adulteração dos combustíveis. Alteração legislativa...”
A alteração do tipo penal de adulteração de combustíveis: reflexo da constitucionalização do direito penal no mercado de combustíveis
Dissertação
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3
Assuntos:
“...Reforma psiquiátrica...”
O iluminismo tardio no cemitério dos vivos: o manicômio judiciário no contexto da reforma psiquiátrica brasileira
Dissertação
4
Assuntos:
“...Processo penal eletrônico...”
Devido processo penal: uma análise acerca dos direitos fundamentais sob a perspectiva do processo eletrônico
Dissertação
5
Assuntos:
“...reforma psiquiátrica, desinstitucionalização, medida de segurança, louco infrator, Pessoas...”
Uma porta, várias saídas: análise do processo de reorientação da atenção à saúde mental de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei através do Programa de Atenção Integr...
Dissertação
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“... ao debate sobre a reforma do sistema penal e penitenciário no Brasil, com um foco especial no papel...”
O Ministério Público, a Justiça Restaurativa e o desafio da ressocialização
Tese
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“..., tema introduzido a partir da Reforma do Poder Judiciário de 2004, buscando-se, quanto a essa última...”
O princípio do duplo grau de jurisdição, no âmbito do direito processual civil, em contraponto ao direito fundamental à razoável duração do processo: propostas de harmonização para...
Dissertação
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“... be consistent with the paradigms of managerial reform, outsourcing also started to be used in the Public...”
A percepção da fiscalização dos contratos de mão de obra terceirizada pelos agentes envolvidos nesse processo no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise...
Dissertação
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“... no campo da produção do conhecimento sobre políticas públicas sociais, Atendimento Socioeducativo, Reforma...”
O atendimento às necessidades decorrentes do uso de drogas dos adolescentes em conflito com a lei: uma análise da atenção psicossocial das casas de semiliberdade no Paraná.
Dissertação
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“... e a responsabilidade da universidade e das políticas públicas de ensino de se investir em uma reforma educacional...”
Processo de constituição da identidade profissional de professores da educação escolar de uma unidade prisional de Minas Gerais
Dissertação