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Assuntos:
“...Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT)...”
La aplicación de la ponderación de principios de Robert Alexy por el Tribunal de Justicia del Distrito Federal y Territorios de Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Justiça intergeracional...”
Amplitude do Conceito Jurídico de Futuras Gerações e do Respectivo Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Dissertação
3
Assuntos:
“...Processo civil...”
O exercício do juízo de adequação na concessão de tutelas de urgência em ações coletivas
Dissertação
4
Assuntos:
“...Registro Civil...”
Dilemas envolvendo o direito da pessoa transexual requalificada e a alteração do registro de terceiros
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito civil-constitucional...”
Mecanismos de Regularização Fundiária: A Necessária Ponderação do Direito de Propriedade do Ente Público sobre Terras Devolutas Estaduais na Capital do Amazonas e o Direito Social...
Dissertação
6
Assuntos:
“...Fundamental rights...”
Propriedade rural, posse e meio ambiente: uma ponderação harmoniosa
Tese
7
“... the right to privacy or to preserve any fundamental rights in collision. We must accept the...”
O conteúdo retórico do direito à privacidade e a validade da prova mediante filmagens nos ambientes público e privado
Tese