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Assuntos:
“...Julgamentos em caráter erga omnes...”
Tributação e concorrência: análise dos impactos de decisões judiciais em matéria tributária na livre concorrência
Dissertação
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“... de Injunção sob a ótica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, especialmente quanto ao julgamento...”
Mandado de injunção na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal : efeitos inter partes ou erga omnes?
Dissertação
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“... seja competente para tal julgamento e a mesma resolução seja indispensável à solução da lide. Subjetivamente...”
A relativização da coisa julgada
Dissertação