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Assuntos:
“...Environmental law...”
Novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/2020): universalização dos serviços, impactos ambientais e reflexos no Estado da Paraíba
Dissertação
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Assuntos:
“...Law 11.079/2004...”
A caracterização do contrato de concessão após a edição da Lei nº11.079/2004
Tese
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Assuntos:
“...technology and informatics...”
A informática e os contratos na atividade empresarial e seus reflexos no meio ambiente
Dissertação
6
Assuntos:
“...Youth and adult education...”
Os mecanismos de exclusão na trajetória escolar de alunos privados de liberdade do centro estadual de educação básica para jovens e adultos professor Odair Pasqualini
Dissertação
7
Assuntos:
“...Public administration and management...”
Administração pública em saúde e a ocupação de cargos de gestão: análise de dois municípios de grande porte do Estado de São Paulo e uma província canadense
Tese
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“... institute to default and material breach, in addition to other institutes of the Brazilian contracts Law...”
Contornos do inadimplemento absoluto, da mora e do adimplemento substancial: principais características e distinções
Dissertação
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“... faith has an expansionist vocation/normative force capable of reaching other branches of private law and...”
A força normativa da boa-fé objetiva
Tese