A gestão educacional no plano de ações articuladas do município de Macapá-AP: concepções e desafios

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: BARLETA, Ilma de Andrade
• Orientador(a): CHAVES, Vera Lúcia Jacob
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Pará
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Educação
• Departamento: Instituto de Ciências da Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação e Estado; Gestão educacional; Sistema de Ensino Municipal; Plano de Ações Articuladas (PAR); Escolas públicas; Macapá - AP; Amapá - Estado
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ADMINISTRACAO EDUCACIONAL::ADMINISTRACAO DE SISTEMAS EDUCACIONAIS; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::ENSINO-APRENDIZAGEM::AVALIACAO DA APRENDIZAGEM; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::PLANEJAMENTO E AVALIACAO EDUCACIONAL::POLITICA EDUCACIONAL
• Link de acesso: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/8336

Este estudo tem como objetivo geral investigar o modelo de gestão educacional expresso no Plano de Ações Articuladas (PAR) do sistema municipal de ensino de Macapá-AP, para analisar as feições que a gestão municipal tem assumido no contexto de contrarreforma do Estado e da educação. Este estudo identifica e analisa a concepção de gestão presente na contrarreforma do Estado e da educação, pois o Estado brasileiro iniciou nos anos de 1990 um processo de mudança na sua estrutura administrativa, sob a orientação dos organismos multilaterais do capital que, no tocante à educação, propõe mudanças gerenciais para a organização e gestão desse setor, inspiradas nas práticas organizacionais da iniciativa privada. Essa apropriação teórica auxiliou no entendimento do modelo de gestão presente na política educacional do PDE/Plano de Metas, bem como o seu desenvolvimento no sistema municipal de ensino de Macapá, por meio do PAR. A hipótese apresentada nesta pesquisa foi de que o PAR traz elementos conformadores de uma gestão educacional alinhada ao modelo de gestão do campo empresarial, pautada na busca pela eficiência, eficácia e produtividade dos serviços. Embora os indicadores e ações do PAR apresentem aspectos que coincidem com o discurso dos educadores em prol da democratização da educação, na prática a autonomia, a participação e a descentralização, tem seus conceitos distorcidos e passam a garantir espaço para a realização de uma gestão pensada pela lógica do capital, que busca firmar contratos de gestão, controlar resultados, centralizar as decisões e descentralizar/desconcentrar a realização de tarefas sem, contudo, ter seu suporte político-ideológico questionado pelos sujeitos locais. Os fundamentos teórico-metodológicos desta investigação científica permitiram uma leitura crítica da realidade social. A intenção foi a de identificar o modelo de gestão trazido pelo PAR, a partir das categorias: descentralização, autonomia e participação. Para tanto, foram utilizados documentos e realizadas entrevistas semiestruturas com os sujeitos que integram a Equipe Técnica Local e o Comitê Local do Compromisso, que foram interpretados por meio da Análise do Discurso. Os resultados obtidos neste estudo mostraram que o PAR de Macapá trouxe elementos conformadores da gestão gerencial, pois a concepção de gestão subjacente à política do PDE/PAR contempla a descentralização como sinônimo de desconcentração de tarefas; a autonomia é utilizada para por em prática as ações do contrato de gestão; a participação se limita a fiscalização e responsabilização. Os sujeitos locais consideram o PAR um instrumento importante e necessário para a educação municipal, sem identificar os seus limites e contradições para a construção da gestão democrática no campo educacional.