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“... throughout him. Concerning the environmental law, that subject gets even more complex configuration, because...”
Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Dissertação
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“... on multidisciplinary, more intensely, Environmental Law, the Right to Water and the Constitutional Law. Virtual water...”
O saneamento básico aplicado às águas virtuais urbanas à luz da lei 11.445/2007 lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico
Dissertação
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“... by the Court of the state and d) Relate the principles: Precaution, the effectiveness, efficiency and...”
A atuação do IPAAM na gestão ambiental e aplicação da lei delegada n.º 102, de 18 de maio de 2.007, de acordo com os aspectos técnicos que determinam o princípio da precaução e efi...
Dissertação
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“... no. 13.786/18, which, in contrast to the case-law consolidated by Supreme Court of Justice no. 543...”
Incorporação e mercado imobiliário: a resolução contratual por inadimplemento do adquirente sob a perspectiva da lei nº 13.786/18
Dissertação
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“... Constitution and the fact less the doctrinal and jurisprudential lectures taking place of your reception, and...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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“... Constitution and the fact less the doctrinal and jurisprudential lectures taking place of your reception, and...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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“... of the topic discussed here. Therefore, it took off four chapters. In the first chapter, there was...”
O princípio da cidade sustentável na urbanização brasileira: estudo de caso de Manaus
Dissertação
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“... e Social de Direito. Ora, é através das políticas públicas que se efetivam os direitos sociais, os quais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
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“... e Social de Direito. Ora, é através das políticas públicas que se efetivam os direitos sociais, os quais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação