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Assuntos:
“...Direito civil...”
Autorregulamentação do comércio eletrônico: proteção ao consumidor e competitividade positiva na Constituição de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...análise econômica do direito...”
A ineficiência do modelo brasileiro de repressão e prevenção aos crimes de tráfico de drogas ilícitas sob a ótica da análise econômica do direito
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4
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“...Direito à saúde...”
Judicialização do direito à saúde pública do municipio de Leopoldina-MG: um estudo de caso
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5
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“...Direito e economia...”
Direito e economia : novos horizontes no estudo da responsabilidade civil no Brasil
Tese
6
Assuntos:
“...Direito civil...”
As amputações voluntárias no Direito Civil Brasileiro : reflexões sobre a liberdade e os direitos da personalidade
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A eficácia dos direitos fundamentais sociais frente a reserva do possível
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“...Direito de acesso...”
O direito personalíssimo à informação pública na sociedade brasileira: acesso, qualidade e efetivação
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“...Direitos Humanos...”
O trabalho da criança e do adolescente em face dos direitos humanos e do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais...”
Biografias não autorizadas: colisão entre liberdade de expressão e proteção da privacidade à luz do direito ao esquecimento; controvérsias pós-decisão do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direitos fundamentais sociais...”
Controle jurisdicional de políticas públicas à luz do princípio da separação dos poderes
Dissertação
15
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Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
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Dissertação
17
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Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
19
Assuntos:
“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Repartição constitucional dos tributos: a instituição do ICMS Socioambiental como fator de desenvolvimento sustentável
Dissertação
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“... que, antes de serem de direito, são essencialmente afetivas, relacionais e psicológicas. Desse modo, a Tese...”
Alcances e limitações da mediação familiar comunitária de conflito: um estudo com mediadores e famílias
Tese