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Assuntos:
“...Democratic rule-of-law state...”
A tutela constitucional da investigação criminal
Dissertação
2
Assuntos:
“...Constitucionalismo abusivo...”
Constitucionalismo abusivo no Chile e no Brasil: atuação dos tribunais constitucionais e mecanismos de defesa democrática
Dissertação
3
Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
Constitucionalismo nos tempos do cólera : neoconservadorismo e desnaturação constitucional
Tese
4
Assuntos:
“...Democratic legitimacy...”
A inconstitucionalidade das emendas jabutis em sede de medida provisória: proposta legislativo-constitucional de parâmetros de admissibilidade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Direito constitucional...”
A união homoafetiva no STF e o constitucionalismo democrático: contribuições da filosofia do reconhecimento de Axel Honneth e Nancy Fraser
Dissertação
6
Assuntos:
“...constitucionalismo...”
Democracia e constitucionalismo: o debate entre Habermas e Michelman
Dissertação
7
“... of citizenship and political pluralism as the foundation of the Democratic State ruled by the Law, as well...”
Lobbying do terceiro setor na democracia: tratamento constitucional
Dissertação
8
Assuntos:
“...Mutação constitucional...”
A mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade
Tese
9
Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
As fronteiras do court-packing no Brasil : entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivo
Dissertação
10
“... rights have come to occupy in the Democratic Constitutional States. In the Brazilian experience before...”
O direito fundamental contra a autoincriminação: a análise a partir de uma teoria do Processo Penal Constitucional
Dissertação
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Assuntos:
“...Tribunal constitucional...”
Tribunal constitucional: uma proposta da Ordem dos Advogados do Brasil na constituinte de 1987/88
Tese
13
“... actions from the beginning of the absolutist regimes to the present time, using the Democratic State...”
Garantia constitucional à razoável duração do processo e o papel no sistema jurídico brasileiro
Dissertação
14
Assuntos:
“...Tribunais com jurisdição constitucional...”
Crise da democracia: a blindagem de tribunais com jurisdição constitucional contra ingerências do populismo autoritário
Dissertação
15
“... constitucional do desenvolvimento sustentável, também um dever e um direito constitucional fundamental...”
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: o pilar da boa governança nas políticas públicas urbanas
Dissertação
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17
Assuntos:
“...Jurisdição constitucional...”
Ativismo judicial e a idéia política do Poder Judiciário - perfil e limitações
Dissertação
18
Assuntos:
“...Direito Constitucional - governo das razões...”
Reconsiderando a “legislação simbólica” no combate à discriminação de pessoas LGBT+ no âmbito municipal.
Dissertação
19
Assuntos:
“...Constitucionalismo democrático...”
O deslocamento e julgamento de decisões políticas pelo Supremo Tribunal Federal: uma análise empírica das ações diretas de inconstitucionalidade entre 2010 e 2019
Dissertação
20
Assuntos:
“...Democratic Rule of Law...”
Educação para a cidadania, fundamento do estado democrático de direito
Tese