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Assuntos:
“...Controle da constitucionalidade...”
Controle de constitucionalidade, questões estruturais e legitimidade
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalismo...”
As fronteiras do court-packing no Brasil : entre o constitutional hardball e o constitucionalismo abusivo
Dissertação
3
Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
Acordos de cooperação internacional para o intercâmbio de informações fiscais e o sigilo bancário
Dissertação
4
“... da jurisdição conferida aos Estados varia em cada zona marítima, sendo, portanto, importante verificar...”
O direito do mar e o direito dos refugiados: a regulamentação internacional dos migrantes por mar
Dissertação
5
“....Valendo-se de argumentos da nova economia institucional, é conferida importância ao desenho dos arranjos jurídicos...”
O direito administrativo como caixa de ferramentas: a formulação e a avaliação da ação pública entre instrumentalismo, instituições e incentivos
Dissertação
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7
“... à categoria jurídico-constitucional. Sob essa perspectiva, passa-se a fundamentar as formas de regulação...”
A produção do irreversível em questões urbanístico-ambientais: a vedação ao retrocesso à luz da teoria da restrição na constituição brasileira
Dissertação
8
“... de sua carreira, adquiriu uma vasta experiência que lhe conferiu reconhecido manejo nas relações exteriores...”
A Arte da Negociação: Silvestre Pinheiro Ferreira e os jogos diplomáticos luso- brasileiros (1797-1825)
Tese
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“... les stratégies explicatives, descriptives et exploratoires, dans le but d'élucider les causes sous...”
Da in(tolerância) à violência linguístico-simbólica contra minorias sociais no Brasil : uma análise a partir da matriz discursivo-semiológica
Dissertação
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“...Com o objetivo de conferir efetividade ao princípio da razoável duração do processo, previsto...”
Diagnóstico da aplicação de critérios para o alcance de produtividade e celeridade na distribuição de atribuições dentro das serventias judiciais: o estudo do caso da comarca de Di...
Dissertação
12
“... como estudo de caso a Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção, para isso, foi necessário conferir...”
Os desafios da gestão democrática na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção localizada no município de São Paulo de Olivença - Amazonas
Dissertação
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“... adoption of other strategies, beyond the criminal approach, specially the network efforts and the...”
A tutela penal da mulher: histórico, limites e exigências para uma proteção eficiente
Dissertação
14
“... pela verificação da sua constitucionalidade, da ausência de caminhos alternativos ao direito penal e da existência...”
Regulação, autorregulação e responsabilidade penal dos partidos políticos: uma análise político-criminal
Dissertação
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“... das pessoas negras no ensino superior, conferindo, de fato, experiências de integração ao meio acadêmico....”
Josiane. “Para além do acesso, Preciso permanecer na universidade!”: Trajetória e estratégias dos cotistas negros na Universidade Federal de Juiz de Fora/MG
Tese
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“... research was to analyze the argumentative strategies that proposed the illegitimacy of the impeachment...”
Retórica e política: o impeachment de Dilma Rousseff
Dissertação