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...The existential minimum reverts the effectiveness of fundamental social rights, historically...

Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social

Publicado em 2019
Dissertação

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... das políticas públicas para efetivação dessas garantias fundamentais de natureza social, concretizar o núcleo...

Teto de gastos nas políticas públicas de educação: análise jurídica sob a ótica do princípio da vedação ao retrocesso social

Publicado em 2019
Dissertação

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... do rio Macacu vem sendo submetida à um forte processo de crescimento econômico que pode comprometer...

Proposta metodológica para identificação de áreas prioritárias para recomposição florestal - Estudo de caso: bacia hidrográfica do rio Macacu/RJ

Publicado em 2010
Dissertação

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...-se trazer a biologia da conservação para a vida cotidiana, em lacunas ainda existentes nesse campo. Pensando...

Ultrapassando fronteiras na gestão da biodiversidade: o caso dos Parques Nacionais do Iguaçu (Brasil) e Iguazú (Argentina)

Publicado em 2014
Tese

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... y la seguridad tienen que ser ponderados en la medida en que el crecimiento económico, la innovación tecnológica...

Greve ambiental individual

Publicado em 2011
Dissertação