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...; criminalidade, saúde, trabalho e tributação ― apontam todos no sentido da necessidade de regulamentação...

A prostituição no Brasil no século XXI: razões para sua regulamentação

Publicado em 2013
Dissertação

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... Social Básica. Sumariamente, os resultados do estudo apontam que: o financiamento por parte do governo...

Política pública de assistência social e sustentabilidade na Amazônia: um estudo nos municípios de Maués e Parintins no Baixo Amazonas

Publicado em 2014
Dissertação

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... dos países de common law apontam para essa direção. Nos Estados Unidos, as decisões proferidas...

A força precedencial dos acórdãos fracionários na ordem processual trabalhista: dilemas e perspectivas

Publicado em 2022
Tese

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... indicativos de que os relatores, que são conselheiros politicamente apontados como tal, são mais lenientes...

An analysis of audit opinions issued by the Piauí Court of Accounts on local governments' financial reports

Publicado em 2022
Dissertação