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5
Assuntos:
“...Leis Interpretativas...”
A Lei Complementar N.118/05 e a Prescricao da Pretensao de Restituicao do Indebito Tributario
Dissertação
6
Assuntos:
“...Lei de Diretrizes Orçamentárias...”
Mudanças em instituições fiscais: o caso das Leis de Diretrizes Orçamentárias Federais
Dissertação
7
8
Assuntos:
“...leis da natureza...”
A partir da causalidade em Davidson: uma discussão acerca dos relata e leis da natureza.
Dissertação
9
Assuntos:
“...Inconstitucionalidade das leis...”
A natureza da inconstitucionalidade e dos provimentos jurisdicionais que a reconhecem e os seus efeitos
Dissertação
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12
Assuntos:
“...Lei de efeitos concretos...”
Responsabilidade civil do Estado Legislador: leis de efeitos concretos
Dissertação
13
Assuntos:
“...Lei do valor...”
A lei do valor e o planejamento econômico de natureza capitalista
Tese
15
Assuntos:
“...Leis de Ohm...”
Uso da filosofia e história da ciência no ensino das 1ª e 2ª leis de Ohm
Dissertação
16
Assuntos:
“...Natureza...”
Código Florestal Brasileiro : o funcionamento do discurso jornalístico e jurídico na divulgação de leis ambientais
Dissertação
17
Assuntos:
“...Leis - elaboração...”
Conselho Consultivo Nacional de Bioética (CNB) em Angola : estudos para criação de uma proposta de lei
Tese
18
Assuntos:
“...Conservação da Natureza...”
Distribuição e uso das áreas de margem dos corpos d'água por anfíbios na Mata Atlântica e as leis ambientais
Dissertação
19
Assuntos:
“...Transporte rodoviário - Leis e legislação - Brasil...”
A natureza jurídica das relações oriundas dos contratos de transporte rodoviário de cargas...
Dissertação
20
Assuntos:
“...Pessoas portadoras de deficiencia -- Estatuto legal, leis, etc. -- Brasil...”
O portador de necessidades especiais à luz da lei
Dissertação