Mostrando 1 - 20 resultados de 88.471 para a busca '((public lower) OR (public law))', tempo de busca: 0,27s

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Assuntos: ...Demand for public services...

Three essays on local demand for public services

Publicado em 2012
Tese

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... in the public interest is placed on the different paradigms of International Economic Law over time...

Framing the right to regulate in the public interest in international economic law

Publicado em 2019
Tese

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Assuntos: ...Servidores públicos - Salários, etc....

Wage differential between statutory and CLT public employees

Publicado em 2018
Dissertação

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..., a presente tese aborda interseções entre o direito tributário e a construção de políticas públicas fiscais...

Construção de políticas públicas fiscais sob a perspectiva da behavioral law and economics

Publicado em 2024
Tese

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Assuntos: ...Common law...

Uma crítica à teoria da eficiência do common law

Publicado em 2022
Dissertação

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Assuntos: ...Execução contra a fazenda pública - Brasil...

A Fazenda Pública em juízo: da atipicidade dos meios executivos à teoria da reserva do possível.

Publicado em 2023
Dissertação