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..., discute-se a necessidade de mecanismos de proteção e de promoção do Estado em conjunto com a sociedade...

Mulheres entre muros: política pública de saúde e justiça social na realidade do Centro de Reeducação Feminino Maria Júlia Maranhão

Publicado em 2018
Dissertação

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... elementos do percurso histórico da proteção aos seus direitos, através dos instrumentos legais...

Direito à saúde da pessoa com deficiência o papel dos planos privados de saúde na persecução desse direito fundamental

Dissertação