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1

Aspectos constitucionais do imposto sobre serviço de comunicação

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Dissertação

2

O conceito jurídico de consumidor e de fornecedor no Mercosul e na União Européia

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Dissertação

3

O imposto de transmissão de bens imóveis inter vivos na Constituição Federal de 1988 e na lei complementar

Publicado em 1990
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Dissertação

4

Intervenção do estado no domínio econômico

Publicado em 1980
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Dissertação

5

O Crédito fiscal do ICM e as exonerações tributárias : a questão da regra da reversão

Publicado em 1981
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Dissertação

6

Lei de Responsabilidade Fiscal : a evolução da transparência fiscal em Belo Horizonte após a Lei Complementar nº 131/2009

Publicado em 2013
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Dissertação

7

Fatos geradores confrontantes : colisões entre o ipi - icm – iss e outros impostos

Publicado em 1988
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Dissertação

8

A Lei 7.505/86 : suas condições de eficácia

Publicado em 1989
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Dissertação

9

A epistemologia e a avaliação da qualidade institucional em universidades confessionais

Publicado em 1997
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Tese

10

Efeitos do marco regulatório do setor portuário instituído pela Lei n° 12.815 na atração de investimentos para a construção de instalações portuárias privadas

Publicado em 2023
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Dissertação

11

A administração pública em contexto de crise : uma análise da aplicação da gestão de riscos no enfrentamento às crises e mitigação de efeitos em políticas públicas

Publicado em 2024
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Dissertação

12

Os efeitos das transferências intergovernamentais das finanças públicas municipais brasileiras

Publicado em 2014
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Dissertação

13

A intersetorialidade na política de enfrentamento à violência contra as mulheres em Minas Gerais

Publicado em 2024
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Dissertação

14

Educação e desigualdade em Minas Gerais : um diagnóstico a partir das transições educacionais

Publicado em 2012
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Dissertação

15

Mulheres na segurança além da sociedade ocidental: uma discussão sob a perspectiva de mulheres profissionais de segurança em Adis Abeba, Etiópia

Publicado em 2023
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Dissertação

16

O controle do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo: uma análise dos instrumentos à disposição do Legislativo e de sua interação dentro do ecossistema de controle existente no...

Publicado em 2023
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Dissertação

17

Para além de vigiar e punir : (re)ssocializar: uma análise sobre a influência que exerce a percepção do implementador sobre a execução da medida de privação de liberdade

Publicado em 2013
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Dissertação

18

Accountability por resultados na administração pública : estudo de caso de auditorias operacionais realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

Publicado em 2014
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Dissertação

19

Protagonistas e coadjuvantes da vacinação no Brasil : lógicas e empreendedores institucionais da imunização brasileira

Publicado em 2024
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Dissertação

20

Políticas públicas de economia solidária : uma alternativa para o desenvolvimento local

Publicado em 2013
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Dissertação